23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0010324-72.2014.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI, RYAN CLEUBER SCARPATI COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA GORETE HILDEFONSO - ES21483 EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Vistos, etc. 1.Por ora, intime-se a parte peticionante de ID. 72524022 para que traga aos autos cópia da apólice seguro garantia, comprovando que esta obedece às determinações constantes no art. 835, § 2º do CPC. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI Endereço: Avenida Maria Deoclécio Barbosa, s/n, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-290 Nome: RYAN CLEUBER SCARPATI COSTA Endereço: Avenida Maria Deoclécio Barbosa, s/n, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-290 Nome: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.253, - até 1405 - lado ímpar, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-010
21/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0010324-72.2014.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI, RYAN CLEUBER SCARPATI COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA GORETE HILDEFONSO - ES21483 EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Vistos, etc. 1.Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI e outros em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - METLIFE.

A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados em caráter de garantia à execução (fls. 74), haja vista o recebimento dos embargos à execução vinculados ao presente feito (Nº 0011886-14.2017.8.08.0030) sem efeito suspensivo.

Pois bem.

Inicialmente, verifico que razão assiste à parte exequente, posto que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, nos termos de seu despacho inicial de fls. 105, notadamente por não verificar os requisitos para concessão da tutela provisória.

Todavia, em análise dos autos, considerando que os embargos à execução encontram-se em fase de produção de prova pericial, constato o preenchimento dos requisitos da tutela de urgência, notadamente pela probabilidade do direito - a ser apurada por meio da referida prova pericial - e pelo perigo da demora, configurado pela possível irretroabilidade de levantamento dos valores dados em garantia por parte dos exequentes.

Em vista disso, presentes as circunstâncias aptas a autorizar a modificação da decisão que não concedeu o efeito suspensivo, MODIFICO o efeito dos embargos, atribuindo a estes a força suspensiva até o deslinde do feito, nos termos do art. 929, § 2º, do CPC. 2.Translade-se cópia desta decisão aos embargos vinculados ao presente feito. 3.Proceda-se com a suspensão desta execução até o julgamento dos referidos embargos. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI Endereço: Avenida Maria Deoclécio Barbosa, s/n, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-290 Nome: RYAN CLEUBER SCARPATI COSTA Endereço: Avenida Maria Deoclécio Barbosa, s/n, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-290 Nome: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.253, - até 1405 - lado ímpar, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-010
27/05/2025 16:51

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 14:55

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
16/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:24

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:27

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:44

Apensado ao processo 0011886-14.2017.8.08.0030
06/12/2023 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2023 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:12

Conclusos para decisão
31/10/2023 05:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:35

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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