01/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de ADERES S.A. AG DE DESENVOLV EM REDE DO ES em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0019664-49.2000.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADERES S.A.

AG DE DESENVOLV EM REDE DO ES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada contra a Fazenda Pública, onde o exequente requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada.

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (código 12078).

Dando prosseguimento ao feito, nota-se que a presente demanda foi migrada de autos físicos para o PJe via digitalização eletrônica, assim, com fulcro nos artigos 17, §1º e 18, ambos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022, com a redação dada pelo Ato Normativo Conjunto nº 005/2023, INDEFIRO o pleito do ID 49339285, eis que é de incumbência das partes manifestarem-se sobre a conformidade dos documentos digitalizados.

Desse modo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se quanto a virtualização dos autos, ficando, desde já, advertidas de que seu eventual silêncio presumirá ciência e concordância quanto à virtualização e migração realizadas.

Ato contínuo, INTIME-SE ainda o Município de Vitória para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao cálculo apresentado pelo Estado do Espírito Santo, às fls. 771-779, dos autos físicos digitalizados, o qual se refere a honorários advocatícios sucumbenciais, ficando advertido que o seu silêncio será interpretado como anuência ao cálculo apresentado pela parte exequente.

Diligencie-se.

Vitória, 17 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:42

Processo Inspecionado
04/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADERES S.A. AG DE DESENVOLV EM REDE DO ES em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ADERES S.A. AG DE DESENVOLV EM REDE DO ES em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2000

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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