23/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 29/05/2025.
02/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011555-18.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO VIDAL LOPES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN - ES4770, RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ - ES34377 DECISÃO Vistos etc ...

Ante o ofício expedido pela 11ª Vara Cível de Vitória (ID 67246471), proceda a anotação de penhora no rosto dos autos, no valor ora indicado.

Oficie-se ao MM.

Juízo requisitante sobre tal anotação.

Trata-se de ação acidentária – pretendendo a concessão de benefício previdenciário.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial pugnada pela parte autora no ID 65202866.

Já o INSS, apesar de intimado, não se manifestou, precluindo o seu direito quanto a produção de prova.

Considerando que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, passo a fixação dos honorários periciais e nomeação de perito(a).

No caso, analisando detidamente a questão posta, entendo que a perícia a ser realizada é de baixa complexidade.

Nesse passo, aplicando o Ato Normativo nº 258/2021 do e.

TJES, a qual atualizou os valores da Resolução nº 006/2012, referente, fixo o valor da perícia a ser realizada nesses autos em R$ 835,96 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência do valor fixado e para que promova o depósito dos honorários periciais.

Nomeio como perito do juízo o médico o Dr.

Marcelo Dettogni Sarmenghi, médico devidamente inscrito no CRM/ES nº 7008, com escritório à Rua Herwan Modenesi Wanderlai, 100, Jardim Camburi, Vitória/ES, Maternidade Santa Paula, Tel.: (27) 99949-7724 e e-mail [email protected].

Intimem-se as partes para ciência da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior. 5.

Seguem os quesitos do Juízo: a) O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? b) Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? c) As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? d) A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? Se sim, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? e) A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? f) Caso haja incapacidade laborativa, é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? g) A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? h) Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? i) Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? j) É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função? Intime-se o ilustre perito a fim de tomar ciência da nomeação, dizer se aceita o múnus, dos honorários fixados e quesitos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
27/05/2025 17:03

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:36

Processo Inspecionado
26/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:05

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:31

Juntada de Petição de pedido de providências
17/03/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
15/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:13

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 17:24

Juntada de Ofício
16/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:09

Processo Inspecionado
13/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO VIDAL LOPES - CPF: *03.***.*57-99 (AUTOR).
23/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
23/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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