27/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ALONSO BARBOSA DA SILVA NETO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5011410-34.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RONAN ALVARENGA BARBOSA AGRAVADO: ALONSO BARBOSA DA SILVA NETO Advogado do(a) AGRAVADO: THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA - ES28711-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão id 47677808 (dos autos originários), proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Anchieta, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado por ALONSO BARBOSA DA SILVA NETO, na “ação de obrigação de fazer” nº 5000385-12.2024.8.08.0004, determinando ao ente público demandado que viabilize a internação compulsória do ora Agravado, para tratamento de dependência química. É o breve relatório.

Decido.

Ao que se depreende das informações prestadas (id. 11680891), foi prolatada sentença nos autos da ação judicial de origem (id. 52238157-origem), que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, em decorrência da internação da parte, configurando-se a perda superveniente do objeto do presente recurso de agravo de instrumento.

Nos termos da jurisprudência do c.

STJ, "a superveniência de sentença, proferida no processo, causa a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgInt no AREsp n. 2.348.845/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 18/12/2023).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, da Lei Processual Civil e o art. 74, XI, do RITJES julgo prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se com as cautelas de praxe.

Vitória-ES, data da assinatura do ato.

HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora
30/05/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:14

Prejudicado o recurso
03/04/2025 19:01

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
10/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ALONSO BARBOSA DA SILVA NETO em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 18:44

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
15/08/2024 18:44

Recebidos os autos
15/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:13

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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