TJES - 5025699-32.2022.8.08.0035
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 15:48
Transitado em Julgado em 04062025 para HELDER MONTEIRO ROCHA - CPF: *62.***.*89-67 (INTERESSADO).
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02/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5025699-32.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: HELDER MONTEIRO ROCHA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.
A.
Advogado do(a) INTERESSADO: EVINER INTRA - ES32527 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogados do(a) INTERESSADO: MATHEUS FARIAS SANTOS - BA29241, OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, STEFHANE ALVES WANDERLEY - RJ234294 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio de valores da parte Requerida, no ID de nº 45163014.
Ademais, verifico que o autor manifestou ciência do valor bloqueado, conforme petição anexa no ID de nº 61462056, tendo pleiteado a expedição de alvará e, consequentemente, o arquivamento do feito.
Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a obrigação.
Desta forma, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC.
Verifica-se, conforme certidão de ID. 62025027, que já houve a expedição de alvará referente à quantia depositada nos autos.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.
FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.
A.
Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Salas 601 a 604, 701 a 704, 1401 a 1404, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Requerente(s): Nome: HELDER MONTEIRO ROCHA Endereço: Avenida São Gabriel da Palha, 50, Vale Encantado, VILA VELHA - ES - CEP: 29113-300 -
30/05/2025 15:50
Expedição de Intimação Diário.
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30/05/2025 10:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/05/2025 18:44
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 02:59
Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 02:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/02/2025 23:59.
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28/01/2025 16:32
Juntada de Petição de liberação de alvará
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28/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 10:36
Juntada de Certidão
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17/01/2025 16:16
Juntada de Petição de liberação de alvará
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15/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 23:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 18:07
Conclusos para decisão
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02/10/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 23:53
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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30/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 18:12
Conclusos para decisão
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26/07/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 04:24
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 14:54
Juntada de Petição de embargos à execução
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19/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:49
Juntada de Certidão
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13/06/2024 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/05/2024 21:24
Conclusos para decisão
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23/04/2024 23:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2024 15:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 17:57
Conclusos para despacho
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19/02/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 03:23
Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:01
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/12/2023 23:59.
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16/11/2023 14:51
Conclusos para despacho
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14/11/2023 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:07
Juntada de Alvará
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07/11/2023 11:34
Juntada de Petição de liberação de alvará
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01/11/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 17:15
Conclusos para despacho
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25/10/2023 17:14
Transitado em Julgado em 25/10/2023 para HELDER MONTEIRO ROCHA - CPF: *62.***.*89-67 (REQUERENTE), HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
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06/10/2023 19:48
Juntada de Petição de liberação de alvará
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03/10/2023 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2023 01:19
Decorrido prazo de HELDER MONTEIRO ROCHA em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/09/2023 13:21
Conclusos para decisão
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29/09/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 02:39
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 13:25
Conclusos para decisão
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27/09/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 19:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 12:19
Julgado procedente em parte do pedido de HELDER MONTEIRO ROCHA - CPF: *62.***.*89-67 (REQUERENTE).
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11/05/2023 18:08
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 18:31
Juntada de
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13/04/2023 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2023 17:23
Audiência Conciliação realizada para 06/02/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
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06/02/2023 17:04
Expedição de Termo de Audiência.
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06/02/2023 11:30
Juntada de Petição de carta de preposição
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06/02/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 18:40
Juntada de Certidão
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02/02/2023 16:33
Conclusos para despacho
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02/02/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 10:35
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2023 13:31
Juntada de Aviso de Recebimento
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22/11/2022 17:09
Juntada de Petição de habilitações
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07/11/2022 16:12
Juntada de
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07/11/2022 16:09
Desentranhado o documento
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07/11/2022 16:08
Juntada de
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04/11/2022 15:05
Expedição de carta postal - citação.
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04/11/2022 15:05
Expedição de carta postal - citação.
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04/11/2022 15:05
Expedição de intimação eletrônica.
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04/11/2022 12:47
Não Concedida a Antecipação de tutela a HELDER MONTEIRO ROCHA - CPF: *62.***.*89-67 (REQUERENTE) e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
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02/11/2022 18:49
Conclusos para decisão
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24/10/2022 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 15:07
Expedição de intimação eletrônica.
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18/10/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 12:17
Conclusos para decisão
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18/10/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 19:31
Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
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17/10/2022 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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