12/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0014676-14.2017.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RENATO ALVES COSTA, MARIA CARLOS TEOTONIO PEREIRA REQUERIDO: JOAO DE SOUZA FONSECA DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 29/04/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
27/05/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA CARLOS TEOTONIO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:27

Decorrido prazo de RENATO ALVES COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA FONSECA em 23/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 17:12

Processo Inspecionado
24/05/2024 17:12

Proferida Decisão Saneadora
25/01/2024 13:06

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000384-51.2018.8.08.0060

Andreza de Souza Araujo

Municipio de Atilio Vivacqua

Advogado: Felipe Ribeiro Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2025 04:29

Exibir Processo

Processo nº 0013820-93.2019.8.08.0011

Jose Jerisson Riquieri

Mauro Roberto Pinheiro 89104846753

Advogado: Augusto Sterchele Nunes Pereira Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023038-10.2018.8.08.0035

Wallace Brandes Flor

Zuleica de Brito Flor

Advogado: Augusto Cezar Cozer

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 23:48

Exibir Processo

Processo nº 5049923-96.2024.8.08.0024

Valcineia da Penha Marchiori Entringer

Fernando Monjardim

Advogado: Sebastiao Rivelino de Souza Amaral

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0007756-24.2021.8.08.0035

Sociedade Educacao e Gestao de Excelenci...

Joao Victor Cardoso Baptista

Advogado: Samila Almeida Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2021 00:00

Exibir Processo