30/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:19

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:19

Decorrido prazo de RAFAEL POJEDIA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 00:55

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 00:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 05:05

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:31

Juntada de
16/06/2025 04:48

Decorrido prazo de RODRIGO MARIA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:48

Decorrido prazo de KALEBRE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 03/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
07/06/2025 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 01:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 01:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0001015-21.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KALEBRE DE SOUZA DE OLIVEIRA, RODRIGO MARIA PEREIRA Advogados do(a) REU: DOUGLAS DE JESUS LUZ - ES22766, GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA - ES36603, JADSON DA SILVA MARTINS - ES31241 DECISÃO Vistos em inspeção 2025. 1.

Id 48524933: os laudos periciais de fls. 230, 231, 232 e ID n° 44322556, atestam a materialidade do crime.

A denúncia preenche todos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, e contém a descrição dos fatos imputados aos réus de forma individualizada, clara e objetiva, delimitada no tempo e no espaço, apoiando-se, ainda, em prova indiciária carreada na fase inquisitorial suficiente a autorizar o acender das luzes do processo.

Em ocasião de Resposta à Acusação, a defesa dos réus não arguiu preliminares.

Desta forma, ausente hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão que recebeu a denúncia em relação aos acusados Kalebre de Souza de Oliveira e Rodrigo Maia Pereira. 2.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2025 às 15 horas.

Link da reunião: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*58-99?jst=2 Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Requisitem-se os acusados.

Notifique-se o Ministério Público, bem como se intimem as defesas constituídas.

Dil-se o necessário à realização do ato.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 15:37

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 15:37

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 15:35

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 15:35

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:09

Processo Inspecionado
08/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
29/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:20

Desentranhado o documento
29/01/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:10

Decorrido prazo de RODRIGO MARIA PEREIRA em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:10

Decorrido prazo de KALEBRE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 00:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 00:21

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:00

Juntada de Mandado
10/11/2024 15:55

Expedição de Mandado - citação.
10/11/2024 15:55

Expedição de Mandado - citação.
25/10/2024 19:22

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de habilitações
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de habilitações
13/08/2024 09:26

Juntada de Petição de defesa prévia
12/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:17

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2024 17:17

Expedição de Mandado - citação.
05/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:49

Recebido aditamento à denúncia contra KALEBRE DE SOUZA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e RODRIGO MARIA PEREIRA - CPF: *98.***.*14-76 (FLAGRANTEADO)
18/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:43

Juntada de Petição de defesa prévia
06/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:26

Não concedida a liberdade provisória de KALEBRE DE SOUZA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e RODRIGO MARIA PEREIRA - CPF: *98.***.*14-76 (FLAGRANTEADO)
03/06/2024 15:26

Processo Inspecionado
03/06/2024 15:26

Recebida a denúncia contra KALEBRE DE SOUZA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e RODRIGO MARIA PEREIRA - CPF: *98.***.*14-76 (FLAGRANTEADO)
03/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:48

Juntada de
22/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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