30/06/2025 17:01

Expedição de Mandado - Intimação.
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:40

Publicado Despacho - Mandado em 30/05/2025.
01/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5017293-22.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA MARIA SANTANNA CAETANO EXECUTADO: BEJAMIM BASILIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739 Advogado do(a) EXECUTADO: DOURIVAN DANTAS DIAS - ES15706 Nome: TANIA MARIA SANTANNA CAETANO Endereço: Rodovia do Sol, 2337, km 17, Vinte e Três de Maio, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-170 Nome: BEJAMIM BASILIO DE SOUZA Endereço: Rua dos Ananás, 15, esquina da Igreja Adventista, Balneário Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29128-498 DESPACHO/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: 1) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para ciência da restrição inserida via RENAJUD ID nº 69761828. 2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA servindo o presente como Mandado de Intimação, Penhora e Avaliação, inclusive do bem localizado via RENAJUD R/ISIDOC CIA 501, placa PPS7418.

FINALIDADE: a) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) acima qualificado(s), suficientes para garantir o crédito exequendo: - TOTAL :$4,199.25 b) INTIMAR o(s) executado(s) da penhora e avaliação efetuada, bem como para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação; c) DEPOSITAR os bens, lavrando-se os respectivos autos ( penhora e depósito ).

ADVERTÊNCIAS: a) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor ( art. 836, § 1º do NCPC); b) Fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a penhorar bens que guarnecem a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade ( FONAJE , enunciado 14); c) Ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto.

A intimação da penhora observará o disposto no art. 19, § 2º da lei 9.099/95 ( FONAJE - Enunciado 43); d) Em se tratando de penhora sobre imóvel, intimar também o cônjuge do devedor, se houver.

VILA VELHA, 28 de maio de 2025 INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071415562007400000015395508 DOC.1 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22071415562033800000015395517 DOC.2 - Sentença Documento de comprovação 22071415562051700000015395524 DOC.3 - Decisão Embargos de Declaração Documento de comprovação 22071415562078400000015395527 DOC.4 - Comprovante de Intimação e de trânsito Documento de comprovação 22071415562095400000015395539 DOC.5 - Planilha de Cálculo Atualizada Documento de comprovação 22071415562112600000015395542 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22072016572997400000015541358 Despacho Despacho 22080116432976500000015828968 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080116432976500000015828968 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22102410333175900000018105781 DOCUMENTO DO REBOQUE Documento de comprovação 22102410333195000000018105782 VALOR CONDENAÇÃO SENTENÇA DEDUZIDO PAGAMENTO DE LICIAMENTO.

Documento de comprovação 22102410333217200000018105784 CORREÇÃO PAGAMENTO LICENCIAMENTO 2021 Documento de comprovação 22102410333248700000018105787 LICENCIAMENTO E IPVA PAGOS Documento de comprovação 22102410333273200000018105791 SENTENÇA Documento de comprovação 22102410333306800000018105802 DETRAN_ES - CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTA Documento de comprovação 22102410333347900000018106056 PETIÇÃO INICIAL DA AUTORA OK Documento de comprovação 22102410333370800000018106079 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22120509071160000000019180069 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120509203521200000019180676 Petição (outras) Petição (outras) 23020816543486700000020638384 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo Documento de comprovação 23020816543505200000020638386 Decisão Decisão 23062115515864500000025678193 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062115515864500000025678193 Petição (outras) Petição (outras) 23091311254875700000029435162 Despacho Despacho 23120412463148300000033354966 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120412463148300000033354966 Petição (outras) Petição (outras) 24020116323877100000035784701 Petição de Manifestação Petição (outras) em PDF 24020116323889500000035784705 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo Informações 24060716123358900000042323108 Despacho Despacho 24060716123426500000042319295 Ofício Ofício 24061118212141700000042480556 Certidão - Juntada Comprovante de envio ofício Certidão - Juntada 24061219455775900000042567060 confirmação de recebimento DETRAN Certidão - Juntada 24061414074912100000042711361 DOC.

Recebidos pelo Detran/ES Certidão - Juntada 24061912420642600000042943315 5017293-22.2022.8.08.0035 - DETRAN 1 Outros documentos 24061912420678500000042943317 5017293-22.2022.8.08.0035 - OFÍCIO DETRAN Outros documentos 24061912420706100000042943318 5017293-22.2022.8.08.0035 OFÍCIO DETRAN 2 Outros documentos 24061912420729800000042943320 5017293-22.2022.8.08.0035 OFÍCIO DETRAN 3 Outros documentos 24061912420753100000042943321 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061912420706100000042943318 Petição (outras) Petição (outras) 24071717051291500000044614890 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081416073080100000046278257 Petição (outras) Petição (outras) 24091614414226400000048232184 Licenciamento e Multas Detran Documento de comprovação 24091614414244700000048232190 Comprovante pagamento Licenciamento e Multas Documento de comprovação 24091614414262400000048232200 Petição (outras) Petição (outras) 24091716081396700000048338924 Planilha de Cálculo Atualizada Documento de comprovação 24091716081431400000048338931 Despacho Despacho 24093017463352400000049120299 TEIMOSINHA 30 DIAS Certidão 24100216002535600000049274319 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - BENJAMIM BASILIO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24110616193172600000051252926 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - TELA 3 - BENJAMIM BASILIO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24110616193417300000051252927 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - TELA 2 - BENJAMIM BASILIO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24110616193264400000051252930 Despacho Despacho 24110616193491700000051252923 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - TELA 1 - BENJAMIM BASILIO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24110616193355800000051252931 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110616193491700000051252923 Petição (outras) Petição (outras) 24121717364347700000053709771 Petição de Manifestação Despacho de ID. 54049858 Petição (outras) em PDF 24121717364357800000053709775 Decurso de prazo Decurso de prazo 25020423215954800000055528019 Certidão - Alvará Certidão 25022018125928400000056570009 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031412493169900000057710401 Petição (outras) Petição (outras) 25031812091853600000057892478 Petição de Resposta a à Intimação Eletrônica de ID. 65004032 Petição (outras) em PDF 25031812091865800000057892481 Planilha de Cálculo Atualizada 2025 Documento de comprovação 25031812091884400000057892482 Certidão - renajud e INFOJUD Certidão 25052816073586800000061935093 DEC94762260720 - 2024 - negativo Certidão - INFOJUD 25052816073603900000061935105 DEC94762260720 - 2023 - negativo Certidão - INFOJUD 25052816073618500000061935756 DEC94762260720 - 2022 - negativo Certidão - INFOJUD 25052816073637900000061935757
28/05/2025 17:48

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:49

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:47

Decorrido prazo de BEJAMIM BASILIO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 18:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 03:38

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTANNA CAETANO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:21

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BEJAMIM BASILIO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:50

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTANNA CAETANO em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2023 15:52

Processo Inspecionado
21/06/2023 15:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de BEJAMIM BASILIO DE SOUZA - CPF: *47.***.*60-20 (EXECUTADO)
16/02/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:20

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 09:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2022 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:38

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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