TJES - 0000355-97.2014.8.08.0041

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000355-97.2014.8.08.0041 MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO GOMES BAHIENSE Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA VALVERDE MORETE - ES8628, THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 Sentença (serve este ato como mandado / carta / ofício) Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em face de GUSTAVO GOMES BAHIENSE, qualificados na inicial.

O requerido, embora devidamente citado (f. 36-v), não apresentou embargos monitórios ou comprovou o pagamento do débito. É o relatório.

Decido.

REVELIA Conforme relatado, a parte requerida apesar de devidamente citada, não apresentou embargos monitórios ou comprovou o pagamento do débito.

Constato que a citação se deu em obediência aos termos da Lei, não estando eivada de vício e, não houve apresentação de resposta aos termos da presente ação, devendo, sobre a parte requerida, recair os efeitos da revelia, uma vez que a presente demanda não é elencada pelas hipóteses excepcionais de não aplicação de seus efeitos.

Desta forma, DECRETO A REVELIA de GUSTAVO GOMES BAHIENSE.

A parte será intimada na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil.

JULGAMENTO ANTECIPADO De acordo com o que estabelece o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não houver requerimento de outras provas.

E, este é o caso dos autos.

O requerido é revél e prescinde o feito de maior dilação probatória, estando, pois, autorizada a imediata apreciação da matéria ora submetida a exame.

O procedimento sob exame está previsto no art. 700 do CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Da análise da prova documental colacionada aos autos, verifico que a existência de relação jurídica entre as partes restou devidamente comprovada pelo contrato de crédito de fls 11/16 e documentos de fls. 17/21.

Logo, o acolhimento e, consequentemente, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONSTITUIR, de pleno direito, em face do requerido GUSTAVO GOMES BAHIENSE o título 88304L9.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e promova a Secretaria do Juízo com a regularização da autuação do feito passando a constar tratar-se de execução de título judicial.

Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, devendo juntar aos autos planilha atualizada do débito, observada as especificidades acima descritas.

Cumprido, INTIME-SE a parte executada na forma do disposto no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

PRESIDENTE KENNEDY/ES, 19 de dezembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 1488/2024 Nome: GUSTAVO GOMES BAHIENSE Endereço: SAO SALVADOR, 68, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000