26/06/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
25/06/2025 17:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ANDRE GUASTI MOTTA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 02:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 02:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
04/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:48

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 14:48

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0001463-05.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIMILSON DE JESUS Advogado do(a) INTERESSADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748 Advogado do(a) REU: KENNEDY CARLOS PEREIRA DA SILVA - ES29195 decisão/MANDADO 1.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Edmilson de Jesus, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso I, (duas vezes, na forma do art. 70) e no art. 297, na forma do art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro.

Devidamente citado ID 55597150, o acusado apresentou resposta à acusação ID 56440072, por intermédio da defesa técnica constituída, ID 50729963, requerendo a revogação da prisão preventiva do denunciado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual, ID 66094587, opinou desfavoravelmente ao requerimento da defesa, requerendo o regular prosseguimento do feito com designação de audiência de instrução e julgamento. 2.

DA PRISÃO PREVENTIVA A defesa técnica ID 56440072, requereu a revogação da prisão preventiva do acusado Edmilson de Jesus, contudo, como bem ressalta a ilustre representante do Ministério Público Estadual, ID 66094587, “há informação de que EDIMILSON DE JESUS é profissional na prática de furtos contra residências no município de Vitória/ES, havendo suspeita de que o acusado praticou esse tipo de delito nas datas de 16/07/2022 (ID 51174832), 12/12/2022 (ID’s 51174833 e 51174834) e 02/06/2024 (ID 51174835), esta última no mês anterior aos fatos aqui apurados.

Depreende-se do Inquérito Policial Militar de ID 51174832, sobretudo do BU nº 48512804, que EDIMILSON DE JESUS praticou furto na residência de um casal de policiais militares, situada em Vitória/ES, ocasião na qual subtraiu, dentre outros bens, uma arma de fogo, diversas munições e colete balístico, sendo que, dias depois, foi verificado que esses bens haviam sido vendidos para traficantes de Mucuri-Cariacica/ES e Planalto Serrano-Serra/ES.

Em especial, em razão do crime que praticou em 12/12/2022, EDIMILSON DE JESUS responde à ação penal nº 0009376-70.2022.8.08.0024, na qual também lhe é imputada a prática do crime do artigo 155, §4º, inciso I, do CPB, em trâmite perante a 10ª Vara Criminal de Vitória, o que caracteriza indício concreto do risco de reiteração delitiva.” Posto isso, MANTENHO, por ora, a custódia cautelar do acusado EDIMILSON DE JESUS, sem prejuízo de nova avaliação por ocasião da audiência de instrução e julgamento.

Prisão revisada para fins do art. 316, parágrafo único, do CPP. 3.

Nada mais havendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2025 às 14:30 horas, de forma presencial.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: 4ª Vara Criminal Vitória está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0001463-05.2024.8.08.0012 Horário: 18 jun. 2025 02:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*90.***.*14-78 ID da reunião: 890 5461 4778 O gabinete deste Juízo ficará encarregado de enviar o link de acesso à Promotora de Justiça e ao Advogado constituído, através de e-mail ou whatsapp.

A audiência será gravada em mídia audiovisual e disponibilizada às partes através de link.

Requisitem-se os Policiais Penais arrolados da denúncia de ID 47823037 também junto ao setor próprio da SEJUS, através de e-mail.

Intimem-se as vítimas arroladas na denúncia ID 47823037, por mandado judicial, bem como por e-mail ou whatsapp.

Intime-se e requisite-se o acusado na unidade prisional na qual se encontra custodiado.

Intime-se a defesa técnica, com envio de link. 4.

Fica expressamente registrado que a audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo (Fórum Criminal de Vitória/ES), sendo garantida às partes, testemunhas, vítimas e informantes a opção de participação por meio virtual, caso se revele menos oneroso e mais acessível. 5.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da decisão. 6.

Cumpra-se o mandado com urgência ou por Oficial de Plantão, conforme necessidade. 7.

Intime-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 16 de abril de 2025.

RICARDO F.

CHIABAI Juiz(a) de Direito
28/05/2025 17:58

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:58

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
31/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
30/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:03

Desentranhado o documento
27/11/2024 18:01

Juntada de
27/11/2024 17:57

Expedição de Mandado - citação.
05/11/2024 18:20

Recebido aditamento à denúncia contra EDIMILSON DE JESUS - CPF: *59.***.*66-12 (REU)
18/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:33

Juntada de Petição de defesa prévia
16/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 04:29

Decorrido prazo de EDIMILSON DE JESUS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:02

Juntada de Petição de inquérito policial
21/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:29

Juntada de Petição de habilitações
14/08/2024 13:51

Juntada de
14/08/2024 13:32

Expedição de Mandado - citação.
06/08/2024 17:06

Recebida a denúncia contra EDIMILSON DE JESUS - CPF: *59.***.*66-12 (REU)
06/08/2024 16:20

Desentranhado o documento
06/08/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:39

Juntada de Petição de indicação de prova
30/07/2024 14:15

Juntada de Petição de relatório final depol
29/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:25

Extinto o processo por incompetência territorial
24/07/2024 15:47

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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