18/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 00:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5016479-54.2024.8.08.0030 REQUERENTE: FILIPE BARBOSA AMORIM, CRISTINA MELLOTTI HARAMURA Advogado do(a) REQUERENTE: WALLES ALMEIDA AMORIM - ES40186 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO/CARTA/MANDADO 1.

Com efeito, nos termos do art. 20 da lei 9099/95, “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

Ademais, o art. 344 do Código de Processo Civil estipula que, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Nesse sentido, considerando que a citação do requerido TAM LINHAS AEREAS S/A. foi consolidada na data de 12/02/2025, e que não houve comparecimento do requerido na audiência de conciliação, nem apresentação de Contestação, decreto a sua revelia. 2.

Ficam as partes intimadas acerca deste provimento. 3.

Em seguida, faça-se conclusão para julgamento. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: FILIPE BARBOSA AMORIM Endereço: Rua Eliel Corrêa Moreira, 135 B, Loteamento Lagoa Park 2, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-172 Nome: CRISTINA MELLOTTI HARAMURA Endereço: Rua Eliel Corrêa Moreira, 135, loteamento lagoa park, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-172 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Alameda Santos, 960, - de 1056 a 1496 - lado par, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-100 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121721345985800000053721712 2 - Procuraçao - Filipe Amorim e Cristina Haramura Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121721350034800000053721713 3 - Documentos de Identificaçao Filipe B Amorim Cristina B Amorim Documento de Identificação 24121721350093200000053721714 4 - Declaração de Hipossuficiencia - Filipe Barbosa Amoirim -assinado Pedido Assistência Judiciária em PDF 24121721350128400000053721715 5 - Passagens Filipe B.

Amorim Cristina M.Haramura Documento de comprovação 24121721350173000000053721716 6 - Comprovantes de Bagagens- Filipe Barbosa Amorim Cristina M Haramura Documento de comprovação 24121721350207200000053721717 7 - Comunicado de atraso de voo - Filipe B.

Amorim Cristina M.

Hartamura Documento de comprovação 24121721350253100000053721718 8 - Malas Danificadas Documento de comprovação 24121721350290400000053721719 9 - Notas de Despesas - Filipe B.

Amorim Crisitna M.

Haramura Documento de comprovação 24121721350343300000053721720 10 - CONFISSAO DA RE - EXTRAVIO Documento de comprovação 24121721350416700000053721721 11 - Certidao de Nascimento Isabela - Data do Encontro programado Documento de comprovação 24121721350452300000053721722 12 - Comprovante de Residencia - Filipe B Amorim Crisitina M Haramura Documento de comprovação 24121721350485600000053721724 13- Tickt passagem e Bagagens VIX - SP -LATAM-LA9579431GOLJ Filipe Cristina Documento de comprovação 24121721350518300000053721725 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121809060088600000053729480 Decisão - Carta Decisão - Carta 24121914425316800000053849562 Intimação - Diário Intimação - Diário 25010816320063700000054114975 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25010816320085000000054114976 Petição (outras) Petição (outras) 25020321275004300000055451708 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021211374224900000055986351 ID 57143744 Aviso de Recebimento (AR) 25021211374239200000055986353 Termo de Audiência Termo de Audiência 25040312503780900000058965403
02/06/2025 09:20

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 19:45

Decretada a revelia
03/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 16:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
03/04/2025 12:50

Expedição de Termo de Audiência.
12/02/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 16:32

Expedição de intimação - diário.
08/01/2025 16:32

Expedição de carta postal - citação.
08/01/2025 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 16:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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