26/06/2025 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:42

Decorrido prazo de RIOQUIMICA S.A. em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:24

Publicado Decisão em 30/05/2025.
09/06/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5016769-83.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIOQUIMICA S.A.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO/INTIMAÇÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 2025.

A Fazenda Pública foi citada para opor embargos em 30 (trinta) dias e concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

Homologo os cálculos apresentados ID 40063970 e determino a imediata expedição de requisição de pequeno valor (RPV) quanto aos honorários de sucumbência, a ser cumprida no prazo legal de 60 (sessenta) dias, na forma da lei.

Expeça-se ofício para formação de precatório quanto ao valor do principal, cuja atualização ficará por conta do Setor de Precatório do E.

Tribunal de Justiça.

Intimem-se Serra/ES, data conforme registrado no sistema.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
28/05/2025 18:36

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:30

Processo Inspecionado
15/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:48

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:31

Recebidos os autos
20/03/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
20/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
16/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em pdf
26/02/2023 09:19

Expedição de citação eletrônica.
04/11/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2022 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:04

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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