29/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 02/06/2025.
03/06/2025 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5037355-19.2022.8.08.0024 REQUERENTE: JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por José Carlos da Costa Santos em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 62992570, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 64831044, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 67223639). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 64831045, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 16.308,15 (dezesseis mil, trezentos e oito reais e quinze centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 64831045.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
29/05/2025 22:53

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:49

Processo Reativado
11/02/2025 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 18:55

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
02/10/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:54

Processo Reativado
04/09/2024 13:32

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
17/08/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
20/06/2023 21:23

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 21:22

Transitado em Julgado em 19/06/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
20/06/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 18:21

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS - CPF: *74.***.*81-44 (REQUERENTE).
27/02/2023 12:58

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 14:51

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:26

Expedição de citação eletrônica.
06/12/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:49

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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