02/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:47

Juntada de Ofício
27/06/2025 16:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (INTERESSADO) e LUCIANO BARROS ROCHA - CPF: *55.***.*58-07 (INTERESSADO).
16/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:17

Publicado Sentença em 02/06/2025.
08/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016554-14.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUCIANO BARROS ROCHA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA BANDEIRA FIOROTTI - ES40224 SENTENÇA Tendo em vista a concordância expressa do exequente no ID 62884896, acerca dos valores apresentados na impugnação de ID 62354593, HOMOLOGO o valor de R$ 16.675,91 (dezessete mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) apresentado pela parte executada no ID 62354596, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Após, com a informação do pagamento dos valores, EXPEÇA-SE respectivo alvará, caso necessário.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.

JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 22:55

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 11:08

Transitado em Julgado em 23/09/2024 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO) e LUCIANO BARROS ROCHA - CPF: *55.***.*58-07 (REQUERENTE).
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS ROCHA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido de LUCIANO BARROS ROCHA - CPF: *55.***.*58-07 (REQUERENTE).
06/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:53

Juntada de Petição de aditamento à inicial
09/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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