03/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005918-17.2024.8.08.0047 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ROSANA CARDOSO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA - ES30697 Advogado do(a) REU: SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação pelo rito comum ajuizada por Rosana Cardoso em face de Embracon Administradora de Consórcio Ltda.

Contestação em que é suscitada a ilegitimidade ativa da parte autora.

Réplica com exercício do contraditório com relação à questão processual. É o relatório.

Decido.

A pretensão autoral questiona unicamente o contrato pactuado entre Fernando Eli Rossi e a requerida.

A parte autora, ainda que seja casada com o terceiro Fernando Eli Rossi, não é legitimada ativa para questionar contrato do que não participou.

O fato de haver contribuição como cônjuge não a torna legítima para figurar no polo ativo da demanda, considerando o seu caráter pessoal.

Ante o exposto, julgo extintos os pedidos iniciais, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Custase honorários advocatícios pela autora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
27/06/2025 13:42

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 05:16

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:46

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
26/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005918-17.2024.8.08.0047 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ROSANA CARDOSO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA - ES30697 Advogado do(a) REU: SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 D E S P A C H O Intime-se a parte requerida sobre a petição e documento juntado pela réplica.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
16/04/2025 16:56

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:10

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005918-17.2024.8.08.0047 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ROSANA CARDOSO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA - ES30697 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a aparente ilegitimidade passiva, pois a documentação tem vínculo unicamente com o seu cônjuge, tratando-se de relação jurídica de caráter pessoal.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
26/02/2025 16:06

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
22/02/2025 19:28

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de indicação de prova
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005918-17.2024.8.08.0047 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ROSANA CARDOSO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao [AUTOR] para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [61522796].

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica
06/02/2025 13:28

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 00:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:09

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:31

Juntada de Petição de indicação de prova
05/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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