TJES - 5013530-75.2024.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:11
Juntada de Ofício
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18/06/2025 16:21
Transitado em Julgado em 16/06/2025 para ELIANE VERONEZ DE SOUZA - CPF: *82.***.*11-20 (INTERESSADO) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (INTERESSADO).
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10/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:31
Publicado Sentença em 02/06/2025.
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05/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5013530-75.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIANE VERONEZ DE SOUZA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR - ES17392 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo executado no ID 68594112 com relação ao demonstrativo de crédito juntado, HOMOLOGO o valor de R$ 10.497,71 (dez mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), conforme cálculos apresentados no ID 62946474, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.
SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV.
Com a informação do pagamento, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial, caso necessário.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Sentença registrada no sistema "PJe".
Publique-se.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA DE DIREITO -
29/05/2025 22:56
Expedição de Intimação Diário.
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29/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 14:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/05/2025 14:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 14:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2025 14:49
Juntada de Petição de homologação de transação
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12/05/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:03
Processo Reativado
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11/02/2025 14:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 13:44
Transitado em Julgado em 07/02/2025 para ELIANE VERONEZ DE SOUZA - CPF: *82.***.*11-20 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
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21/01/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 16:08
Julgado procedente em parte do pedido de ELIANE VERONEZ DE SOUZA - CPF: *82.***.*11-20 (REQUERENTE).
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23/09/2024 20:23
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 20:22
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 10:14
Juntada de Petição de réplica
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11/09/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 14:19
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 12:09
Conclusos para despacho
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06/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 13:39
Juntada de Petição de aditamento à inicial
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15/04/2024 15:25
Conclusos para despacho
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04/04/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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