14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002196-87.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOZIMAR CARVALHO TEIXEIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 SENTENÇA Do compulsar dos autos, verifico que a parte autora foi reiteradamente intimada, nos despachos de Id´s. n°55240762 e 69481148, para comprovar a hipossuficiência financeira, todavia, esta permaneceu silente, sendo indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita no despacho/decisão de Id. n°69481148 e determinada a intimação do requerente para proceder o pagamento das custas previas no prazo de 15 (quinze) dias.

A Sra.

Chefe de Secretaria certificou, através da certidão de Id nº72553382, que houve o transcurso do prazo sem o pagamento das custas prévias.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc.

IV, c/c art. 290, ambos do CPC e inciso I e §1° do art. 296 do Código de Normas da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, bem como, proceda à aferição do da existência de custas; b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; GUARAPARI-ES, 9 de julho de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
11/07/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 00:41

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:23

Decorrido prazo de JOZIMAR CARVALHO TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002196-87.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOZIMAR CARVALHO TEIXEIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO Rerratifique a serventia a certidão de id.47153136, eis que contrária ao teor da certidão de id.46037387.

No mais, apura-se que em razão da impugnação à assistência judiciária gratuita ofertada pela instituição ré, este juízo determinou ao autor que exibisse os documentos indicados no despacho de id.55240762, objetivando viabilizar a análise da aludida impugnação, todavia, embora intimado, optou o demandante pelo silêncio, conforme certidão cartorária de decurso de prazo visível no id.56889338, o que autoriza, ante a ausência de elementos probatórios que confirmem a alegada hipossuficiência financeira, a revogação do benefício, a uma, pelo fato de que a presunção de verdade advinda da declaração de pobreza não é absoluta e sim relativa; a duas, pelo fato de que ao autor foi oportunizada a comprovação da deficiência e intimado, silenciou; a três, porque com a exordial, não foi produzido qualquer outro documento, além da declaração, que evidencie a necessidade e real e efetiva do benefício.

Ante o exposto, REVOGO a assistência judiciária gratuita deferida ab initio em favor do requerente e para tanto, determino a intimação do mesmo para pagamento das custas prévias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

EXCLUA A SERVENTIA DO SISTEMA EJUD A ANTERIOR CONCESSÃO DA AJG.

APÓS, CASO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PRÉVIAS, RENOVE-SE A CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES FORMAIS DEDUZIDAS PELA INSTITUIÇÃO RÉ NA PEÇA DE RESISTÊNCIA.

INEXISTINDO O PAGAMENTO DAS ALUDIDAS DESPESAS PROCESSUAIS, RENOVE-SE A CONCLUSÃO EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO.

INTIMEM-SE.

GUARAPARI-ES, 24 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 23:08

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 23:08

Juntada de Certidão
24/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:05

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:48

Decorrido prazo de JOZIMAR CARVALHO TEIXEIRA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:28

Expedição de Mandado - intimação.
27/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:03

Processo Inspecionado
05/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 14:13

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 16:57

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2023 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOZIMAR CARVALHO TEIXEIRA - CPF: *04.***.*76-13 (AUTOR).
06/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:15

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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