09/06/2025 12:00

Publicado Decisão em 06/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0014152-84.2020.8.08.0024 DECISÃO 1.

Cuida-se de ação de usucapião proposta por João Vicente Panceri e Joana Alice Campos Panceri em face do Espólio de Ayrton Pedra e do Espólio de Maria Salome Paiva Pedra, cujos autos foram registrados sob o nº 0014152-84.2020.8.08.0024. 2.

O recolhimento do preparo foi realizado (fl. 82). 3.

Determinou-se a citação e a realização das demais comunicações indicadas no despacho proferido à folha 115. 4.

Publicou-se edital de citação (fls. 51/53). 5.

A União manifestou a existência de interesse no presente feito e requereu o declínio da competência para a Justiça Federal (ID 57239979). 6.

Diante do expresso interesse na causa manifestado pela União, a competência para processamento e julgamento do processo passa à Justiça Federal, por incidência da regra do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. 7.

Assim, remetam-se os autos à Justiça Federal em Vitória - ES. 8.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória-ES, 3 de junho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
04/06/2025 10:45

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 20:05

Declarada incompetência
10/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:50

Decorrido prazo de JONAS VICENTE PANCERI em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:08

Conclusos para julgamento
03/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:23

Decorrido prazo de JONAS VICENTE PANCERI em 03/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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