21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
11/03/2025 16:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:30

Juntada de Certidão
16/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº, ALTO LAGE, CARIACICA-ES, TEL.: 3246-5500 TERMO DE AUDIÊNCIA PJE Nº.: 0007706-33.2022.8.08.0012 QUERELANTE: EDUARDO FIENE SANTOS QUERELADA: LUCIANA DA SILVEIRA FRAGA Aos 12 dias do mês fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), nesta Cidade e Comarca de Cariacica – ES, na sala das audiências, após o pregão de praxe, aí presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal, e o Presentante do Ministério Público, o Exmo.

Sr.

Dr.

SÉRGIO ANDRADE WERNER.

PRESENTE a Advogada Dra.

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 25.160.

PRESENTE a querelada LUCIANA DA SILVEIRA FRAGA.

Aberta a audiência, pela ordem foi proferida a seguinte DECISÃO VISTOS ETC…: “Trata-se de uma queixa-crime em que são querelantes Eduardo Fiene Santos e querelada Luciana da Silveira Fraga, conforme consta na queixa-crime.

A referida peça processual imputa à acusada, em tese, o cometimento do crime de dano, tipificado no art. 163, do CP.

No Juizado Especial Criminal foi feito uma tentativa de acordo entre as partes mencionadas, contudo, no Juízo mencionado não houve possibilidade de acordo, vindo estes autos, por distribuição, para a 2ª Vara Criminal de Cariacica.

Observando o contido no art. 89, da Lei 9.099/95 e o disposto no art. 396-A e seguintes do CPP, entendo que se faz necessário o chamamento do feito à ordem, para as devidas adequações processuais.

Sem maiores delongas designo audiência de conciliação e instrução e julgamento para o dia 10/03/2025, às 15 horas, desde já intimado os presentes.

Intime-se pessoalmente o querelante e seu Advogado para audiência mencionada.

Não havendo acordo, o feito será saneado com abertura de vistas às partes para providências cabíveis.

Diligencie-se o Sr.

Chefe de Secretaria com a máxima atenção.

Faço constar que a Advogada da querelada Luciana, na pessoa da Dra.

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 25.160 em que continuará patrocinando o interesse da mesma, conforme afirmado perante este Magistrado”.

Nada mais havendo a constar, determinou o MM.

Juiz, que se encerrasse o presente termo, que vai somente por ele assinado de forma eletrônica no PJE, após lido e achado de conforme, com anuência das partes.

Eu, Jair Filipe Martins de Freitas, o digitei.
13/02/2025 16:00

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 15:51

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
13/02/2025 15:19

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
13/02/2025 15:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 00:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
14/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:46

Expedição de Mandado - intimação.
10/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:30

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
10/01/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
10/01/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
30/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição de defesa prévia
15/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:20

Processo Inspecionado
25/03/2024 12:53

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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