26/06/2025 11:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5003149-76.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELZA MARIA LIMA BARCELLOS Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO ARAUJO NIELSEN - ES12140 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo legal, cumprir(em) o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica]
05/06/2025 12:05

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:14

Recebidos os autos
26/05/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
07/05/2025 15:07

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
21/03/2025 09:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REQUERIDO).
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:16

Juntada de Alvará
14/02/2025 15:01

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5003149-76.2022.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se originariamente de ação de obrigação de fazer c/c. indenização por danos morais, materiais e repetição de indébito proposta por Elza Maria Lima Barcellos face de Banco C6 Consignado S.A., em que foi proferida sentença de procedência parcial (ID 37595755), que transitou em julgado (ID 46002824).

Antes do requerimento de cumprimento de sentença, a parte vencida-demandada efetuou o pagamento da condenação, por meio de depósito judicial (ID 42351692), cujo valor a parte exequente requereu o recebimento, sem qualquer oposição (ID 53747870).

Este é o relatório.

Conforme estabelece a regra do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido.

E, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, tal como complementa a regra do § 3º do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação ao tempo em que extingo o presente feito, determinado a imediata expedição de alvará dos valores depositados, o que poderá ser feito em nome do advogado da parte, desde que possua poderes para receber e dar quitação (CNCGJ-ES, T.

I, art. 409), o que deverá ser previamente certificado pela Secretaria.

As verbas de sucumbência são de responsabilidade da demanda, na forma estabelecida na sentença anterior.

Após o trânsito em julgado, diligencie a Secretaria na forma da Lei Estadual nº 9.974/2013, relativamente às custas eventualmente pendentes.

Cumpridos os comandos desta, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 10 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
12/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
10/01/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 20:48

Conclusos para julgamento
31/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 18:08

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:08

Transitado em Julgado em 09/04/2024 para BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REQUERIDO) e ELZA MARIA LIMA BARCELLOS - CPF: *51.***.*82-15 (REQUERENTE).
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS - CPF: *51.***.*82-15 (REQUERENTE).
31/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:16

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/01/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
31/01/2024 08:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/01/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 03:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:50

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 30/01/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
04/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:51

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:36

Expedição de Mandado - intimação.
06/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
06/11/2023 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 15:49

Conclusos para julgamento
21/09/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO C 6 CONSIGNADO S/A em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 02:14

Decorrido prazo de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:56

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 03:45

Decorrido prazo de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS em 13/10/2022 23:59.
26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 20:38

Expedição de intimação eletrônica.
25/09/2022 20:36

Expedição de Certidão.
18/05/2022 03:04

Decorrido prazo de ELZA MARIA LIMA BARCELLOS em 17/05/2022 23:59.
30/04/2022 21:24

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2022 14:50

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:08

Expedição de carta postal - citação.
18/03/2022 18:06

Expedição de ofício.
18/02/2022 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2022 10:57

Conclusos para decisão
12/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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