26/06/2025 11:59

Decorrido prazo de PAULO MARCELO PARANHOS RETTO DE QUEIROZ em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:59

Decorrido prazo de ESPACO OCIO CRIATIVO COMUNICACAO LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 05/06/2025.
08/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5039193-94.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA, LUIZ FERNANDO MARTINELLI, FERNANDO LUIZ SOSSAI MARTINELLI Advogados do(a) AUTOR: DIEGO GOMES DUMMER - ES16617, MARIANNE DE PAULA MATTOS - ES24901, RODRIGO FRANCISCO DE PAULA - ES10077 REU: ESPACO OCIO CRIATIVO COMUNICACAO LTDA - ME, M.S.

PASSOS - COMUNICACAO, PAULO MARCELO PARANHOS RETTO DE QUEIROZ, JACKSON RANGEL VIEIRA Advogados do(a) REU: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - ES12857, JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468 Advogados do(a) REU: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - ES12857, JANE MARA BOLDT - ES19013, JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468 D E C I S Ã O Da preliminar de ilegitimidade passiva da requerida MS Passos Comunicação A requerida afirma que não tem com o site (página da internet) Folha ES.

Na realidade, a questão preliminar suscitada é analisada em estado de asserção, segundo as alegações da petição inicial.

Neste caso, a narrativa dos fatos, apresentada pelo requerente, imputa a obrigação/responsabilidade dos requeridos.

Desta feita, entendo que há pertinência subjetiva e o exame da responsabilidade civil deve ser analisada em sede de mérito.

A propósito: […] As condições da ação são aferidas com base na teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade passiva ad causam basta que os argumentos deduzidos na inicial permitam a verificação, em exame puramente abstrato, de que o réu pode ser o sujeito responsável pela violação do direito subjetivo alegado pelo autor. […] (TJES, Classe: Apelação Cível, 047150065481, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/11/2020, Data da Publicação no Diário: 03/12/2020) Destarte, rejeito a preliminar suscitada.

Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se há abuso direito de manifestação e liberdade de imprensa/jornalística, a partir das publicações questionadas na petição inicial, analisada individualmente; ii) se há responsabilidade solidária dos requeridos; iii) a existência e extensão dos alegados danos sofridos, bem como o nexo de causalidade com os fatos imputados na petição inicial.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:33

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:01

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2023 16:50

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARTINELLI em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:42

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:08

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SOSSAI MARTINELLI em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:22

Juntada de
12/01/2023 14:51

Expedição de Ofício.
12/01/2023 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 13:55

Juntada de
12/01/2023 13:55

Juntada de
12/01/2023 13:37

Expedição de Mandado - citação.
12/01/2023 12:50

Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 12:10

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:46

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
14/12/2022 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela a FERNANDO LUIZ SOSSAI MARTINELLI - CPF: *24.***.*83-23 (AUTOR), LUIZ FERNANDO MARTINELLI - CPF: *49.***.*36-91 (AUTOR) e SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-26 (AUTOR)
12/12/2022 14:53

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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