TJES - 5025250-98.2023.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5025250-98.2023.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ELIZABETE RIBEIRO, ENIS ARAUJO GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO - ES7079 REQUERIDO: CARLO ANTONIO CARNIATO, VALERIA TONIATO CARNIATO, SALOMAO MICHAEL CARASSO, JOSE RIBEIRO FILHO, OCTAVIO EDMUNDO LINS INTERESSADO: DENIZE BARBOSA DE JESUS MOREIRA, JOSE MARIO FERREIRA DA SILVA, LUIZ BASTOS GUIMARAES, CECILIA HENRIQUE DA MOTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO LUNS, HELAYNNE XIMENES FARIA, ELIANE CRISTINA DOS SANTOS, ANDERSON ADAO CAMPOS, RAMON NEGRAO SANTOS D E C I S Ã O / C A R T A / M A N D A D O (Vistos em inspeção 2025) Cumpridas as providências determinadas no ID n° 41672423, ACOLHO a emenda à inicial de ID n° 43697579. 1) Assim, CITE-SE a parte requerida, pela via postal, para, se quiser, contestar a presente ação e indicar as provas que deseja produzir, no prazo legal, de acordo com os arts. 335 e seguintes do CPC. 2) CITEM-SE, por Oficial de Justiça, os confinantes e seus eventuais cônjuges/companheiros, salvo se o bem usucapiendo se tratar de unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, §3º do CPC). 3) CITEM-SE, também, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I do CPC), com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Para tanto, INTIME-SE a parte requerente para comprovar, em 20 (vinte) dias, a publicação do edital, às suas expensas, no Diário de Justiça Eletrônico.

Cumpre destacar que o edital deverá conter os dados constantes no §1º do art. 413 do Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: I) o nome e a qualificação completa da parte requerente; II) a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III) os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo; IV) a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado e V) a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião. 4) Além disso, INTIMEM-SE, por meio eletrônico, a União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Serra, para dizerem se possuem interesse na causa, em 15 (quinze) dias.

Em caso positivo, renove-se a conclusão. 5) Do contrário, apresentada(s) contestação(ões), ou eventual(is) impugnação(ões) dos confinantes/interessados, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 6) Após, DÊ-SE vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público para prolação de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178, caput do CPC). 7) Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. 8) DILIGENCIE-SE, servindo-se a presente de carta/mandado.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito ___________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome: CARLO ANTONIO CARNIATO Endereço: Rua Nicarágua, 329, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-390 Nome: VALERIA TONIATO CARNIATO Endereço: Rua Nicarágua, 329, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-390 Nome: SALOMAO MICHAEL CARASSO Endereço: Rua Engenheiro Fábio Ruschi, 25, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-670 Nome: JOSE RIBEIRO FILHO Endereço: Rua Castelo Branco, 691, - lado ímpar, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-485 Nome: OCTAVIO EDMUNDO LINS Endereço: Rua Castelo Branco, 691, - lado ímpar, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-485 Nome: DENIZE BARBOSA DE JESUS MOREIRA Endereço: S JOSE, 1001, S PEDRO, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29942-015 Nome: JOSE MARIO FERREIRA DA SILVA Endereço: DA CASTANHEIRA, 541, CASA, DA CASTANHEIRA, SERRA - ES - CEP: 29164-872 Nome: LUIZ BASTOS GUIMARAES Endereço: Rua da Castanheira, 567, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-872 Nome: CECILIA HENRIQUE DA MOTA GUIMARAES Endereço: DA CASTANHEIRA, 567, CARAPEBUS, SERRA - ES - CEP: 29164-872 Nome: CARLOS EDUARDO LUNS Endereço: FLAMBOYANT, 189, CASA, BALNEARIO CARAPEBUS, SERRA - ES - CEP: 29164-884 Nome: HELAYNNE XIMENES FARIA Endereço: FLAMBOYANT, 189, BALN.

CARAPEBUS, SERRA - ES - CEP: 29164-884 Nome: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS Endereço: Rua da Castanheira, 173, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-872 Nome: ANDERSON ADAO CAMPOS Endereço: ALEGRE, 77, CASA 02, BICANGA, SERRA - ES - CEP: 29164-745 Nome: RAMON NEGRAO SANTOS Endereço: C 12, 72, CARAPINA I, SERRA - ES - CEP: 29160-314 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: ID Título Tipo Chave de acesso** 32298599 Petição Inicial Petição Inicial 23101318070293100000030922904 32298601 DOC 01 - procuração ELISABETE e ENIS Documento de representação 23101318070326500000030923056 32298854 DOC 02 - CNH ELISABETE Documento de Identificação 23101318070351500000030923059 32298856 DOC 03 - CNH ENIS ARAÚJO GONÇALVES Documento de Identificação 23101318070374700000030923061 32298858 DOC 04 - certidão casamento ELISABETE Documento de comprovação 23101318070403600000030923063 32298861 DOC 05 - comprovante residencia ELISABETE Documento de comprovação 23101318070431800000030923066 32298864 DOC 06 - contrato de COMPRA E VENDA Documento de comprovação 23101318070451700000030923068 32298867 DOC 06.1 - documentos que comprovam POSSE - CADEIA SUCESSÓRIA Documento de comprovação 23101318070483200000030923071 32298869 DOC 07 - PLANTA Documento de comprovação 23101318070503300000030923073 32298872 DOC 08 - CRT ES Documento de comprovação 23101318070524300000030923076 32298874 DOC 09 - certidão RGI Documento de comprovação 23101318070543400000030923078 32298876 DOC 10 - IPTU Documento de comprovação 23101318070571500000030923080 32298878 DOC 11 - declaração JOSÉ ADRIANO Documento de comprovação 23101318070591700000030923082 32298881 DOC 12 - declaração JOSÉ MARIA Documento de comprovação 23101318070613100000030923085 32298883 DOC 13 - declaração MARIA DALVA Documento de comprovação 23101318070629800000030923087 32298884 DOC 14 - FOTOS IMÓVEL Documento de comprovação 23101318070650000000030923088 32298885 DOC 15 - CND MUNICIPAL Documento de comprovação 23101318070670900000030923089 32298886 DOC 16 - CND Estadual em nome de ELISABETE Documento de comprovação 23101318070690500000030923090 32298887 DOC 17 - CND Estadual em nome de ENIS Documento de comprovação 23101318070709100000030923091 32298889 DOC 18 - CND Federal Elisabete *53.***.*53-08 Documento de comprovação 23101318070727000000030923093 32298891 DOC 19 - CND Federal Enis *41.***.*79-26 Documento de comprovação 23101318070743400000030923095 32322961 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23101611593981500000030946345 32531562 Juntada de Guia Juntada de Guia 23101817190059400000031143530 32531568 CUSTAS PRÉVIAS Documento de comprovação 23101817190080500000031143536 41672423 Despacho Despacho 24041917303320500000039737055 41672423 Despacho Despacho 24041917303320500000039737055 43697579 Petição (outras) Petição (outras) 24052222352168400000041634310 43701650 DOC 01 - certidão de casamento ELIZABETE e ENIS Documento de comprovação 24052222352197200000041637874 43701651 DOC 02 - reapresentação ID 32298874 CERTIDAO RGI 1ªparte Documento de comprovação 24052222352218100000041637875 43701652 DOC 03 - reapresentação ID 32298874 CERTIDAO RGI 2ª parte Documento de comprovação 24052222352284300000041637876 43702103 DOC 04 - reapresentação ID 32298869 - PLANTA Documento de comprovação 24052222352340700000041637877 43702104 DOC 05 - eproc - - Agenda geração de arquivo completo do processo 00088805519994025001 Documento de comprovação 24052222352364900000041637878 43702105 DOC 06 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 1-300 Documento de comprovação 24052222352387500000041637879 43702106 DOC 07 -ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 301-350 Documento de comprovação 24052222352431900000041637880 43702107 DOC 08 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 351-400 Documento de comprovação 24052222352457700000041637881 43702108 DOC 09 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 401-450 Documento de comprovação 24052222352500400000041637882 43702109 DOC 10 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 451-500 Documento de comprovação 24052222352533400000041637883 43702110 DOC 11 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 501-600 Documento de comprovação 24052222352571000000041637884 43702111 DOC 12 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 601-700 Documento de comprovação 24052222352613000000041637885 43702112 DOC 13 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 701-750 Documento de comprovação 24052222352665400000041637886 43702113 DOC 14 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56 PARTE1 pag 751-895 Documento de comprovação 24052222352691500000041637887 43702114 DOC 15 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56_PARTE_2 Documento de comprovação 24052222352733100000041637888 43702116 DOC 16 - ES-00088805519994025001-2024-5-22-17-48-56_PARTE_3 Documento de comprovação 24052222352753600000041637889 43702117 DOC 17 - eproc - - Agenda geração de arquivo completo do processo 00155915620114025001 Documento de comprovação 24052222352775400000041637890 43702118 DOC 18 - ES-00155915620114025001-2024-5-22-16-44-58_PARTE_1 pag 01-70 Documento de comprovação 24052222352798300000041637891 43702119 DOC 19 - ES-00155915620114025001-2024-5-22-16-44-58_PARTE_1 pag 71-150 Documento de comprovação 24052222352828800000041637892 43702120 DOC 20 - ES-00155915620114025001-2024-5-22-16-44-58_PARTE_1 pag 151-220 Documento de comprovação 24052222352853100000041637893 43702121 DOC 21- ES-00155915620114025001-2024-5-22-16-44-58_PARTE_1 pag 221-250 Documento de comprovação 24052222352888100000041637894 43702122 DOC 22 - 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