03/07/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
03/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000815-67.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES - SP214032 SENTENÇA O exequente, ao ID 69026650, informa que as partes celebraram acordo referente as CDAs ns. 4012/2024 e 4358/2024, tendo a executada quitado integralmente a CDA 4014/2024, inclusive em relação aos encargos processuais. É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, como há pedido expresso da exequente de extinção parcial da demanda em razão da quitação integral da CDA de n. 4014/2024, inclusive comunicando o adimplemento dos encargos sucumbenciais, conforme documento ao ID 69029005, não vejo óbice ao deferimento do pleito.

Nesse sentido, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC, apenas em relação a CDA de n. 4014/2024.

Sem custas ou honorários, face a alegação da exequente de que houve o pagamento.

Em relação às CDAs de ns. 4012/2024 e 4358/2024 como comprovado nos autos o parcelamento do débito, suspendo a tramitação da execução fiscal até o pagamento integral do débito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória-ES, 2 de junho de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
03/06/2025 12:37

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:36

Expedição de Carta Postal - Citação.
20/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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