TJES - 0001341-24.2018.8.08.0037
1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 19:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0001341-24.2018.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LINETE DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - ES8281 SENTENÇA INTEGRATIVA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada nos autos da presente execução.
Contudo, verifica-se que os embargos de declaração apresentados não se prestam à sua finalidade legal, qual seja, a de suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Na hipótese, os argumentos expendidos pela parte embargante traduzem mera inconformidade com o conteúdo da decisão, revelando intuito de rediscutir o mérito da causa, o que não se coaduna com a via eleita.
Precedentes do STJ e da jurisprudência dominante apontam que os embargos de declaração não são meio próprio para reforma da decisão, tampouco para reavaliação dos fundamentos jurídicos já enfrentados.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
MUNIZ FREIRE-ES, 2 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
02/06/2025 13:43
Expedição de Intimação - Diário.
-
02/06/2025 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2025 00:21
Decorrido prazo de LINETE DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS em 07/03/2025 23:59.
-
07/02/2025 01:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 01:36
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 21:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2024 13:38
Expedição de Mandado - intimação.
-
11/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2024 15:54
Julgado procedente o pedido de LINETE DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (REQUERENTE).
-
21/06/2024 12:34
Juntada de Informações
-
08/05/2024 14:50
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 14:25
Juntada de Informações
-
16/04/2024 13:48
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/03/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:37
Juntada de Informações
-
19/09/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 04:01
Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI em 26/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 03:33
Decorrido prazo de LINETE DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 01:25
Publicado Intimação eletrônica em 01/06/2023.
-
01/06/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 11:36
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 11:36
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008910-50.2021.8.08.0048
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Raimunda de Nazare de Souza Santos
Advogado: Pamella Suellen Milagre de Assis
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 23/07/2021 18:49
Processo nº 5006265-27.2025.8.08.0011
Ana Paula Rosa dos Santos
Odontocompany Franchising LTDA
Advogado: Luana da Costa Batista
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 30/05/2025 16:27
Processo nº 5005984-71.2021.8.08.0024
Eduardo Ferreira Pedrini
Centro Educacional Nsf - Nossa Senhora D...
Advogado: Christian Luiz Thomazelli de Rezende Lug...
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 30/04/2021 14:34
Processo nº 5027181-77.2024.8.08.0024
Azul Companhia de Seguros Gerais
Vix Logistica S/A
Advogado: Celso Luiz Hass da Silva
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 03/07/2024 17:29
Processo nº 5009126-11.2024.8.08.0014
Loteria Esplanada LTDA - ME
Ivonaldo Souza da Silva
Advogado: Mario Henrique Felippe Ronconi
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 13/08/2024 17:35