16/06/2025 04:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
16/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
14/06/2025 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 02:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002202-14.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO FERREIRA SIMOES, BARBARA GAIGHER MARCHIORI SIMOES REQUERIDO: O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS, OSWALDO OLEARI Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - ES26756 DECISÃO Pela petição de id. 52519725 (ratificada ao id. 53072753) FLAVIO FERREIRA SIMOES e BARBARA GAIGHER MARCHIORI SIMOES noticiam o descumprimento da decisão de id. 52038369 pelo requerido O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS, conforme fazem prova ao id. 52521698, postulando, assim, a aplicação de multa diária, bem como de incursão em crime de desobediência.

Considerando as razões sopesadas, bem como as provas colacionadas aos autos, associadas à inércia do requerido quanto à manifestação no feito, conforme certificado ao id. 62383689, sirvo-me da presente para, com alicerce no que prevê o artigo 7º, §§3º e 4º da Lei 13.188/2015, fixar multa diária ao requerido O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que passará a incidir da intimação da presente decisão e por todo o período de descumprimento da ordem judicial emanada da decisão de id. 52038369.

Isto é, intimado quanto à presente, cumprirá ao requerido O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS o imediato – desconsiderado o prazo antes assinalado, pois há muito já superado – cumprimento da determinação que outrora lhe fora direcionada e, em caso negativo ou mesmo cumprido a destempo, será devida a penalidade acima em favor dos requerentes.

Logo, intime-se com URGÊNCIA para este fim, observando-se os mesmos meios pelos quais se procedeu a citação.

No mais, intimem-se os requerentes para fins do artigo 9º da Lei 13.188/2015 no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 12:49

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:45

Expedição de Mandado - Intimação.
04/06/2025 12:40

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Oswaldo Oleari em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:34

Decorrido prazo de O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/09/2024 18:02

Expedição de Mandado - citação.
24/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:53

Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 06:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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