27/06/2025 00:00

Decorrido prazo de THAYNARA ALVES LOTERO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LOTERO em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:35

Publicado Decisão Monocrática em 03/06/2025.
09/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000702-22.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO LOTERO AGRAVADO: THAYNARA ALVES LOTERO Advogados do(a) AGRAVANTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357-A Advogado do(a) AGRAVADO: FABRICIO DA MATA CORREA - ES17532 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam-se os autos de agravo de instrumento interposto pelo agravante identificado nos autos, irresignado com a decisão proferida pelo juízo singular que, nos autos da ação de exoneração n. 5001507-43.2023.8.08.0021 deixou de apreciar os aclaratórios por ele opostos.

Sobreveio informação de terem as partes entabulado acordo em primeiro grau, contudo o magistrado ainda não homologou.

A parte recorrente apresentou pedido de arquivamento do recurso.

Sabe-se que o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso, podendo este direito ser exercido até momento imediatamente anterior ao julgamento (STJ - REsp 433.290-PR-AgRg).

Aliás, "a desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação.

O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158 § un.), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque este é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição" (Comentários ao art. 501 do CPC - Theotônio Negrão-37ª.

Ed.).

Assim, em consonância com os elementos trazidos e em atendimento ao artigo 998 do Código de Processo Civil c/c 74, XI do Regimento Interno desta Corte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, em seguida remetam-se os autos ao Juízo de origem.

Diligencie-se.

DESEMBARGADOR JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
30/05/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2025 14:22

Negado seguimento a Recurso de ANTONIO LOTERO - CPF: *96.***.*70-68 (AGRAVANTE)
11/04/2025 14:43

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
07/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:56

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
10/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:06

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO LOTERO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo de THAYNARA ALVES LOTERO em 11/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:10

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:01

Expedição de decisão.
13/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 17:18

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
01/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:35

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
26/01/2024 17:35

Recebidos os autos
26/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
26/01/2024 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 17:34

Recebidos os autos
26/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/01/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2024 17:45

Conclusos para decisão a JAIME FERREIRA ABREU
23/01/2024 17:45

Recebidos os autos
23/01/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
23/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000308-67.2025.8.08.0036

Joelson Montaia Dettmam

Viacao Aguia Branca S A

Advogado: Joao Lucas Andrade Prata

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5017709-25.2023.8.08.0012

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Thiago Cordeiro dos Santos

Advogado: Patricia de Barros Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/11/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000933-21.2021.8.08.0007

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Paulo Henrique de Oliveira

Advogado: Joao Alexandre Wyatt Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012920-13.2015.8.08.0024

Banco do Brasil SA

Marilza Lopes da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005999-31.2025.8.08.0014

Rafael Botti Pereira

Moto Honda da Amazonia LTDA

Advogado: Aline Longue Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2025 14:30

Exibir Processo