05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014757-76.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GILIAR NETO DIAS PINTO INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE - MG185095 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Pelo compulsar dos autos, vislumbro a existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.

Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores decorrentes do comando sentencial, tendo o devedor realizado o depósito do respectivo numerário para a quitação da obrigação.

Tal circunstância, em última análise, satisfará a pretensão inicialmente vindicada, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de reimpulsionamento do feito no caso de eventual impossibilidade de acesso ao numerário depositado.

Ora, trazem os normativos dos arts. 924 c/c 771, ambos do CPC, os fundamentos da extinção dos cadernos processuais que encontram-se na fase de cumprimento de sentença, dentre os quais a satisfação da obrigação material, como vislumbrado nos presentes autos, razão porque deve o respectivo apostilado encontrar regular findamento.

Dispositivo.

Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Considerando que a ilustre causídica possui poderes para receber e dar quitação, expeça-se de levantamento da quantia depositada/paga pelo réu ou, em havendo requerimento, proceda-se a transferência bancária dos correspondentes valores, como de estilo.

Intimem-se.

Ao após, arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
04/06/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/06/2025 12:46

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 11:30

Processo Reativado
03/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:05

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (REQUERIDO) e GILIAR NETO DIAS PINTO - CPF: *16.***.*67-47 (REQUERENTE).
06/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:08

Julgado procedente em parte do pedido de GILIAR NETO DIAS PINTO - CPF: *16.***.*67-47 (REQUERENTE).
12/08/2024 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2024 10:36

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:38

Audiência Una realizada para 04/04/2024 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
04/04/2024 15:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:19

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2023 17:21

Expedição de carta postal - citação.
27/11/2023 17:21

Expedição de carta postal - intimação.
27/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:01

Audiência Una designada para 04/04/2024 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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