TJES - 5028178-95.2022.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5028178-95.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

L.

B., D.

T.

S., G.

D.

M., B.

D.

S.

B., D.

K.

C., J.

R.

D., H.

T.

G., N.

B.

M., I.

F.

R.

D.

C., K.

L.

C.

B., M.

F.

M., G.

C.

R., H.

A.

B., R.

B.

T., D.

L.

M.

K., E.

N.

V.

M., G.

H.

D.

S.

O.

PERITO: SAULO AGUILAR SILVA REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 Advogados do(a) REQUERENTE: GEORGIA FRANCO SANTOS MOREIRA - ES19984, JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - ES14996, THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619, MELISSA BARBOSA VALADAO ALMEIDA - ES29361 Nome: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Endereço: Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, 195, salas 301, 401 A, 406, 501, 506, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-290 Decisão.

Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por L.

L.

B e OUTROS em face de SAMP ESPÍRITO SANTO SA.

Inicialmente, destaco que a presente ação encontra-se apensada à ação de nº 5027068-61.2022.8.08.0035, tratando-se da mesma causa de pedir – que seja condenada a ré a fornecer o custeio integral do tratamento médico aplicado pela clínica INTEGRARE ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO, em favor dos requerentes.

Da detida análise dos autos, verifico que no id 40791424 foi deferido o pedido da parte demandante no tocante à produção de prova pericial de vistoria na clínica SEMEAR, para fins de apurar eventuais divergências de responsabilidade técnica do local, conforme mencionado na inicial.

Contudo, na audiência de instrução e julgamento realizada nos autos em apenso, a prova pericial em questão, também pugnada naqueles autos, foi indeferida sob a fundamentação exposta no id 65774172.

No tocante à fundamentação exposta, destaco que conforme depreende-se da petição inicial dos presentes autos, não há na referida peça, como causa de pedir, a tese de que a clínica SEMEAR não tem equivalência de atendimento com a clínica descredenciada pela parte requerida.

Nessa esteira, a tese apresentada é a de que não existia outra clínica credenciada pela demandada que atendesse o método de tratamento DIR/FLOORTIME.

Por esses motivos, verifico que a perícia pugnada pelo demandante na presente ação não é necessária para julgamento da lide, na forma do artigo 370, parágrafo único do CPC.

Desta forma, revogo a decisão de id 40791424 no tocante ao deferimento da produção de prova pericial em comento.

Ante o exposto, considerando a prova oral já produzida nos autos em apenso, determino a intimação das partes para, no prazo de quinze dias, informarem se persiste o interesse nas provas orais (testemunhal e depoimento pessoal) pugnadas no id 25735449 e 34957181.

Após vista ao IRMP.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111616383022600000018690893 Carteirinha SAMP Helena Documento de comprovação 22111616383066800000018691210 Laudo autismo Helena Documento de comprovação 22111616383125900000018691212 Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Danieli Hellena Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616383181900000018691216 Relatório MULTIDISCIPLINAR Helena Documento de comprovação 22111616383255900000018691220 Avaliação Psicológica DIR Davi Documento de comprovação 22111616383347200000018696616 Carteirinha SAMP Davi Documento de comprovação 22111616383507200000018696621 CNH Delma Documento de Identificação 22111616383554900000018696625 contra cheque Documento de comprovação 22111616383599300000018698454 Laudo Autismo Davi Documento de comprovação 22111616383672000000018698864 Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Delma - Davi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616383767300000018698870 RG Davi Documento de Identificação 22111616383838000000018698877 SÍNTESE DO RELATÓRIO MULTIPROFISSIONAL - Davi Teixeira 2.docx Documento de comprovação 22111616383949500000018698874 Carteirinha SAMP Enrico Documento de comprovação 22111616383997200000018699165 contracheque Documento de comprovação 22111616384064500000018699169 ID Profissional Leonardo Documento de Identificação 22111616384151700000018699174 Laudo autismo Enrico Documento de comprovação 22111616384200600000018699178 Relatório Multiprofissional INTEGRARE Enrico Documento de comprovação 22111616384289800000018699199 Avaliação Psicológica DIR Enrico_compressed Documento de comprovação 22111616384374100000018699203 Laudo Psicologico E.

N.

V.

M._compressed Documento de comprovação 22111616384424500000018699408 Carteirinha SAMP Nicole Documento de comprovação 22111616384493600000018699441 Certidão Nicole Documento de Identificação 22111616384534900000018699449 CNH Digital Documento de Identificação 22111616384717900000018699454 Contracheque Fabiola Documento de comprovação 22111616384776100000018699811 Declaração de Hipossuficiência Fabíola - Nicole Documento de comprovação 22111616384841600000018699817 Laudo Psicologico DIR Nicole Documento de comprovação 22111616384933000000018699822 Procuração Fabíola - Nicole Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616385057600000018699823 Carteirinha SAMP Lucas Documento de comprovação 22111616385204000000018699830 Laudo DIR Lucas Documento de comprovação 22111616385271500000018699836 Plano de Cuidados Lucas Documento de comprovação 22111616385354000000018699839 PROCURAÇÃO E HIPOSSUFICIENCIA Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616385479600000018699843 RG Kenea Documento de Identificação 22111616385658100000018699847 RG Lucas Documento de Identificação 22111616385729400000018699849 1 - Procuração FRANCEILLA - Gabriela Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616385787100000018700156 2 - Declaração de Hipossuficiência Franceilla - Gabriela Documento de comprovação 22111616385851700000018701323 3 - Certidão de Nascimento Gabriela Documento de Identificação 22111616385900100000018700159 4 - Carteirinha SAMP Gabriela Documento de comprovação 22111616385953500000018700162 5 - contracheque Franceilla Documento de comprovação 22111616390003000000018700172 6 - RG Franceilla Documento de Identificação 22111616390035100000018700181 7 - Laudo Autismo Gabriela Documento de comprovação 22111616390117600000018700187 8 - SÍNTESE DO RELATÓRIO MULTIPROFISSIONAL - Gabriela Documento de comprovação 22111616390161800000018700193 Carteirinha SAMP Bernardo Documento de comprovação 22111616390242600000018700524 CNH Greicy Documento de Identificação 22111616390295100000018700546 Contra Cheque - Greicy Documento de comprovação 22111616390359300000018700548 Declaração de Hipossuficiência Greicy - Bernardo - Assinada Documento de comprovação 22111616390420100000018700553 Laudo médico - Bernardo Documento de comprovação 22111616390472300000018700957 Primeiro Laudo médico - B.

D.

S.

B.

Documento de comprovação 22111616390522000000018700962 Procuração Greicy - Bernardo - Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616390607700000018700965 Prescrição médica - B.

D.

S.

B._compressed Documento de comprovação 22111616390670200000018700970 Certidão de Nascimento Davi Documento de Identificação 22111616390792000000018701313 CPF Davi Documento de Identificação 22111616390859500000018701311 Laudo DIR Davi Documento de comprovação 22111616390899600000018701308 Procuração e Declaração Assinadas Kris Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616390971200000018701001 RG Kris Documento de Identificação 22111616391024300000018700996 Carteirinha SAMP Davi OK Documento de comprovação 22111616391131500000018700992 Carteirinha SAMP João Documento de comprovação 22111616391187600000018701342 Certidão de Nascimento João Documento de Identificação 22111616391260800000018701345 Contracheque pai João Documento de comprovação 22111616391329400000018701349 CPF João Documento de Identificação 22111616391401700000018701353 Declaração de Hipossuficiência Larissa - João Documento de comprovação 22111616391491600000018701354 Encaminhamento DIR João Documento de comprovação 22111616391616200000018701814 Laudo Autismo João Documento de comprovação 22111616391741100000018701821 Procuração Larissa - joão Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616391821900000018701822 Relatório MULTIDISCIPLINAR João Documento de comprovação 22111616391913500000018701828 Carteirinha SAMP Katherine Documento de comprovação 22111616392012900000018701845 CTPS Indra Documento de comprovação 22111616392077500000018701848 Encaminhamento Terapias DIR Katherine Documento de comprovação 22111616392130900000018701855 Laudo DIR Katherine Documento de comprovação 22111616392185200000018702115 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Indra - Katherine Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616392228800000018702119 Carteirinha SAMP Mateus Documento de comprovação 22111616392284100000018702509 CNH JULIANA Documento de Identificação 22111616392338200000018702513 Laudo DIR Mateus Documento de comprovação 22111616392392700000018702523 Laudo encaminhamento DIR Mateus Documento de comprovação 22111616392472100000018702529 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Juliana - Mateus Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616392539900000018702541 RG MATEUS_compressed Documento de Identificação 22111616392593100000018702553 Relatório mULTIDISCIPLINAR Mateus Documento de comprovação 22111616392638400000018702816 2021-2022 - G.

C.

R. - LAUDOS MEDICOS TEA Documento de comprovação 22111616392719600000018703525 CNH Rafael Documento de Identificação 22111616392772100000018703539 Contracheque Rafael Documento de comprovação 22111616392850900000018703548 CPF E CERTIDÃO NASCIMENTO Gabriel Documento de Identificação 22111616392895400000018703757 Declaração de hipossuficiência G.

C.

R.

Documento de comprovação 22111616392940400000018703513 G.

C.

R. - CARTEIRINHA SAMP Documento de comprovação 22111616393037600000018703509 G.

C.

R. - RELATORIO ESCOLAR Documento de comprovação 22111616393079600000018703200 LAUDO MEDICO DIR FLOORTIME Documento de comprovação 22111616393141700000018703195 Procuração G.

C.

R.

Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616393352600000018703190 RELATORIO CLINICO INTEGRARE Documento de comprovação 22111616393422900000018703181 RG Gabriel Documento de Identificação 22111616393494800000018703169 RELATORIO NEUROPSICOLOGICO Gabriel_compressed Documento de comprovação 22111616393548700000018702853 Comprovante de residência e Carteirinha SAMP Heitor Documento de comprovação 22111616393633700000018703776 CTPS Rosane Documento de comprovação 22111616393688600000018703794 Declaração de Hipossuficiência Rosane - Heitor Documento de comprovação 22111616393735500000018703799 Laudo Diagnóstico Autismo Heitor Documento de comprovação 22111616393781200000018704108 Procuração Rosane - Heitor Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616393843900000018704114 Relatório DIR Andrezza Documento de comprovação 22111616393896600000018704124 Relatório Multidisciplinar Heitor Alves.docx Documento de comprovação 22111616394018700000018704127 RG Heitor e Rosane frente Documento de Identificação 22111616394143800000018704141 RG Heitor e Rosane verso Documento de Identificação 22111616394215500000018704138 Carteirinha SAMP Roberto Documento de comprovação 22111616394319000000018704567 CPF Roberto Documento de Identificação 22111616394444700000018704574 Declaração de Hipossuficiência Ivone - Roberto Documento de comprovação 22111616394518400000018704590 Encaminhamento APRAXIA Roberto Documento de comprovação 22111616394571100000018704592 Laudo Médico Necessidades Documento de comprovação 22111616394626600000018704761 Procuração Ivone - Roberto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616394678400000018704765 Recibo IR Ivone Documento de comprovação 22111616394724300000018704773 CNH Digital Ivone Documento de Identificação 22111616394776000000018704778 CNH Rosemary Documento de Identificação 22111616394822700000018705213 CTPS Rosemary Documento de comprovação 22111616394868600000018705219 Laudo Autismo DAVI Documento de comprovação 22111616394906100000018705246 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Rosemary - Davi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616394945500000018705251 RG 1 Davi Documento de Identificação 22111616394982300000018705540 Sintese Análise Psicológica DIR Davi Documento de comprovação 22111616395008900000018705549 Carteirinha SAMP Gustavo Documento de comprovação 22111616395055500000018705735 CNH Weverton - Gustavo Documento de comprovação 22111616395087300000018705740 Laudo 2 Gustavo Documento de comprovação 22111616395121500000018706009 Laudo Gustavo APRAXIA Documento de comprovação 22111616395157400000018706014 Procuração e delaração de Hipossuficiência Weverton - Gustavo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111616395225600000018706028 Laudo indicação DIR e Terapias Icaro Documento de comprovação 22111616395303400000018706049 Laudos e Acompanhamento medico Icaro Documento de comprovação 22111616395358700000018706051 RG Giovana Documento de Identificação 22111616395412300000018706307 RG Icaro Documento de Identificação 22111616395467900000018706316 Petição (outras) Petição (outras) 22111616473389100000018706990 Petição (outras) Petição (outras) 22111714531768000000018741612 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22111715475464600000018746013 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22111716103357100000018747728 Decisão Decisão 22112111012099500000018775990 Mandado - Citação Mandado - Citação 22112115391976300000018829386 Mandado - Citação Mandado - Citação 22112115391976300000018829386 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112117190649000000018840818 REMESSA CENTRAL DE MANDADOS - VITÓRIA - 5028178-95.2022.8.08.0035 Outros documentos 22112117190688200000018840825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22112117404999400000018842274 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112517330063300000018997211 MANDADO 4180868 CIENTE - 5028178-95.2022.8.08.0035 Mandado - Citação 22112517330096300000018997219 Certidão - 5028178-95.2022.8.08.0035 Certidão - Citação 22112517330111500000018997225 Descumprimento da Liminar - URGENTE Petição (outras) 22120614361378100000019219643 Clinica Barbosa afirmando atendimento exclusivo com ABA Documento de comprovação 22120614361476000000019220069 LOGO BARBOSA - SEMEAR Documento de comprovação 22120614361744900000019220079 Print Adriano Barbosa - Contratação de profissionais com especialização em ABA Documento de comprovação 22120614361777400000019220084 Print Barbosa afirmando parceria com a INTEGRARE 1 Documento de comprovação 22120614361845100000019220092 Print INSTAGRAM CLÍNICA BARBOSA - SEMEAR Documento de comprovação 22120614362166200000019220098 Print pai Rafael - Gabriel Documento de comprovação 22120614362329800000019220103 Print SEMEAR informando parceria com a INTEGRARE 2 Documento de comprovação 22120614362584500000019220510 Prints SEMEAR solicitando o acolhimento Documento de comprovação 22120614362717200000019220518 WhatsApp Audio 2022-12-01 at 14.57.32 Documento de comprovação 22120614362964600000019220520 Ciência MPES 06-12-2022 Petição (outras) 22120615393628900000019226188 Despacho Despacho 22121512122158000000019448238 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 22121615092528800000019495120 Aditivo Contratual - Extensao de servico - Dir-Floortime Documento de comprovação 22121615092809800000019495132 Sustentacao Tecnica - D.i.r Documento de comprovação 22121615092877000000019495136 Fonoaudiologia Documento de comprovação 22121615092961100000019495145 Psicologia Documento de comprovação 22121615093023400000019495149 Psicopedagogia Documento de comprovação 22121615093123600000019495154 Terapeuta Ocupacional Documento de comprovação 22121615093206000000019495560 E-mail - Aguardando formalizacao pela integrare Documento de comprovação 22121615093290500000019495583 Negociação - Integrare - Majoração de valores para atendimento Documento de comprovação 22121615093320800000019497108 Relacoes de Beneficiarios encaminhada Documento de comprovação 22121615093350600000019496015 Comunicado encaminhado para integrare Documento de comprovação 22121615093389700000019496044 Autorização - Comp. cumprimento de Liminar Documento de comprovação 22121615093459900000019495587 Autorização - Comp. cumprimento de Liminar Documento de comprovação 22121615093511000000019495600 Comunicado Autorizacao - Bernardo da Silva Documento de comprovação 22121615093533100000019496040 Comunicado Autorizacao - Davi Kondo Documento de comprovação 22121615093550400000019496048 Comunicado Autorizacao - Davi Luiz Documento de comprovação 22121615093569900000019496052 Comunicado Autorizacao - Davi Teixeira Documento de comprovação 22121615093855300000019496055 Comunicado Autorizacao - Enrico Nascimento Documento de comprovação 22121615093891900000019496407 Comunicado Autorizacao - Gabriel Cao Documento de comprovação 22121615093933700000019496417 Comunicado Autorizacao - Gabriela Dias Documento de comprovação 22121615093958900000019496421 Comunicado Autorizacao - Gustavo Henrique Documento de comprovação 22121615093990300000019496426 Comunicado Autorizacao - Heitor Alves Documento de comprovação 22121615094015000000019496429 Comunicado Autorizacao - Hellena Tavares Documento de comprovação 22121615094039300000019496433 Comunicado Autorizacao - Icaro Francisco Documento de comprovação 22121615094135800000019496438 Comunicado Autorizacao - Joao Rodrigues Documento de comprovação 22121615094171200000019496442 Comunicado Autorizacao - Katherine Luna Documento de comprovação 22121615094191200000019496760 Comunicado Autorizacao - Lucas Lasmar Documento de comprovação 22121615094212600000019496773 Comunicado Autorizacao - Mateus Freire Documento de comprovação 22121615094234200000019496777 Comunicado Autorizacao - Nicole Braga Documento de comprovação 22121615094348200000019496784 Comunicado Autorizacao - Roberto Barbosa Documento de comprovação 22121615094381200000019496798 1.

Samp_Procuração_Dra.

Edísia_Foro Geral Documento de representação 22121615094410700000019498574 AGE 20.09.2022 - SAMP ESPÍRITO SANTO_LTDA Documento de representação 22121615094443800000019498577 Procuração CSA Documento de representação 22121615094501300000019498581 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 22121615293198500000019266622 Carteirinha SAMP Gustavo Documento de comprovação 22121615293327000000019500091 Certidão de Nascimento GUSTAVO Documento de Identificação 22121615293545100000019500095 Laudo encaminhamento DIR Gustavo Documento de comprovação 22121615293671600000019500461 Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Ingrid - Gustavo assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22121615293871400000019500468 RG Gustavo.

Documento de Identificação 22121615294096900000019500494 RG Ingrid.

Documento de Identificação 22121615294141800000019500758 Petição (outras) Petição (outras) 23012310401390100000019499027 Contestação Documento de comprovação 23012310401402900000020075388 Julgado - efeito suspensivo - AI - ACP - Existencia de rede credenciada Documento de comprovação 23012310401427200000020075391 Aditivo Contratual - Extensao de servico - Dir-Floortime Documento de comprovação 23012310401441200000020075393 Contrato - Reabilitar - Parte 1 Documento de comprovação 23012310401465500000020075398 Contrato - Reabilitar - Parte 2 Documento de comprovação 23012310401500500000020075395 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23022713483509900000021178270 Despacho Despacho 23030717080814100000021555488 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030717462602000000021558939 Necessaria Revogação de Liminar - Beneficiaria Katherine Pedido de Providências 23031717054370300000021996150 Ficha Financeira - Inadimplência Documento de comprovação 23031717054387800000021996406 Adesao - Katherine Luna Documento de comprovação 23031717054401300000021996407 AR-Online Documento de comprovação 23031717054415100000021996408 Contrato - Katherine Luna Documento de comprovação 23031717054434400000021996411 Réplica Réplica 23041117065976200000022887813 1.

CERTIFICADO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA - DIRFLOORTIME - INTEGRARE Documento de comprovação 23041117070008700000022887818 2.

Carta de Reiteração ICDL Documento de comprovação 23041117070026900000022887820 3.

Carta ICDL Documento de comprovação 23041117070045600000022887821 4.

Especificação Módulo 101 Documento de comprovação 23041117070068800000022887822 5.

Especificação Módulo 201 Documento de comprovação 23041117070089100000022887827 6.

REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO DIR FLOORTIME - ICDL Documento de comprovação 23041117070114300000022887828 7.

Home of DIRFloortime® (Floortime) - Currículo CURSOS Protuguês Documento de comprovação 23041117070139000000022887831 8.

Certificado Advanced - PAULA MELLO PACHECO - Integrare Documento de comprovação 23041117070160400000022887833 9.

Certificado PAULA MELLO PACHECO - Apresentação de trabalho internacional ICDL Documento de comprovação 23041117070180800000022887840 10.

Parecer Ministério Público Documento de comprovação 23041117070202500000022887842 11.

Postagem em rede social Instagram - Terapia ABA fornecida pela SEMEAR Documento de comprovação 23041117070225100000022887847 12.

Rede Social da SEMEAR Indicando Terapia ABA Documento de comprovação 23041117070253800000022887851 13.

Rede social Instagram Rachel Pereira Viana - indicada pela SAMP como coordenadora - Módulo 101 Documento de comprovação 23041117070275900000022887854 14.

Print Adriano Barbosa - Contratação de profissionais com especialização em ABA Documento de comprovação 23041117070301600000022888508 15.

Clinica Barbosa afirmando atendimento exclusivo com ABA Documento de comprovação 23041117070321700000022888511 16.

Profissionais indicadas pela SAMP negando a prestação de serviços na clínica SEMEAR Documento de comprovação 23041117070341900000022888514 17.

Gmail - Reunião Great_Samp - valor Documento de comprovação 23041117070365700000022888519 18.

Boleto set.2022 Documento de comprovação 23041117070385800000022888520 19.

Boleto nov.2022 Documento de comprovação 23041117070403400000022888521 20.

Boleto dez.2022 Documento de comprovação 23041117070421100000022888523 21.

Boleto jan.2023 Documento de comprovação 23041117070437500000022888527 22.

Boleto cobrança excessiva - Março 2023 KENEA Documento de comprovação 23041117070455200000022888529 23.

Cobrança Boleto Março 2023 Kenea Documento de comprovação 23041117070474900000022888531 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23041312562783500000022970914 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041414533967800000023037438 malote 78-95 Outros documentos 23041414533986500000023037441 Despacho Despacho 23041417195315800000023053639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051113265033700000024016627 Petição (outras) Petição (outras) 23052314525214200000024524893 Petição Produção de Provas Apresentação de rol de testemunhas 23052612194429700000024686695 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 23052612203364600000024686699 Petição (outras) Petição (outras) 23060910244957400000025261737 Despacho Despacho 23071316393431100000026782648 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072014573776800000027143961 Manifestação MPES Petição (outras) 23072017564645700000027164441 Decisão Decisão 23111617345654400000032531348 Certidão Certidão 23111618080067000000032539895 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111618100755400000032539904 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111618120964000000032540416 Ciência MPES 17/11 Petição (outras) 23111714005885600000032572451 Petição (outras) Petição (outras) 23120415382864600000033431323 Petição (outras) Petição (outras) 23120416231474300000033437507 Decisão Decisão 24040414243143000000038915259 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062515363321400000043305341 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062515431607200000043307069 Petição (outras) Petição (outras) 24071100483255200000044219235 Ciência da decisão - Requerentes Petição (outras) 24071511275034700000044390903 Petição (outras) Petição (outras) 24071722471725800000044631013 Manifestação Petição (outras) 24072617460262200000045176793 Quesitos Documento de comprovação 24072617460290200000045176803 CASA SEMEAR Documento de comprovação 24072617460312000000045178157 SUPERVISÃO DIR FLOORTIME - SEMEAR Documento de comprovação 24072617460337500000045178158 CERTIFICAÇÃO LAYZA FALLER Documento de comprovação 24072617460365000000045178162 CERTIFICAÇÃO RENATA ALENCAR Documento de comprovação 24072617460388300000045178171 ALINE RIBEIRO - CERTIFICADO PSICOMOTRICIDADE Documento de comprovação 24072617460423800000045178166 Certificação - D.I.R Documento de comprovação 24072617460446500000045178167 Parecer - FLOORTIME - Dra.

Marcia Hartmann Franco Documento de comprovação 24072617460463900000045178172 Acórdão - Provimento de AI - ACP - Privilegia Rede Credenciada Documento de comprovação 24072617460483000000045176800 Despacho Despacho 24090318562993400000047507056 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091013263199100000047879628 Manifestação MPES Petição (outras) 24091115275172200000047987143 Habilitações Habilitações 25012317194488000000054891790 06 - Procuração SGMP - SÃO BERNARDO SAMP Documento de comprovação 25012317194515000000054891795 SAMP - Alteração Tipo Societário_Estatuto Social Consolidado_JUCEES Documento de comprovação 25012317194533100000054891796 SGMP - SUBSTABELECIMENTO - Alterado Documento de comprovação 25012317194555400000054891797 Substabelecimento Documento de comprovação 25012317194574600000054891798 Manifestação - Caso URGENTE.

Petição (outras) 25031218042781100000057603010 Informações sobre o caso - Prints e reportagem Documento de comprovação 25031218042804200000057603012