08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA ALVES em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 20:46

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 0001936-11.2019.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MARIA DA PENHA SILVA ALVES DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por MARIA DA PENHRA SILVA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos.

Sentença proferida às fls. 73/76.

Em recurso de apelação, reformando a decisão e revogando a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 111/112).

O INSS apresentou pedido de cumprimento de sentença às fls. 115/117v Digitalizados os autos e intimado novamente o INSS, manifestou-se ao id 55669249 que em razão da inércia da requerida, adotou as medidas cabíveis para cobrança administrativa do crédito, mas nada requereu.

Resolvo.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, fazer requerimento pertinente ao prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção.

Sendo o caso, deverá apresentar o cálculo do débito atualizado.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial/Carta e ofício, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Piúma-ES.

Data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
06/02/2025 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:15

Processo Inspecionado
02/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA ALVES em 21/10/2024 23:59.
28/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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