05/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 20:32

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.3
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000108-91.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: VILMA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO Advogado do(a) REQUERIDO: LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI - ES28210 DESPACHO Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado.

Intime-se a IRMP sobre o processado no ID 66225633, assegurando a comunicação da parte interessada.

Sem provocações, no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 18:25

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000108-91.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: VILMA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO Advogado do(a) REQUERIDO: LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI - ES28210 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o Requerente e o Requerido, para ciência da SENTENÇA de ID 62950703.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 12 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
12/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:06

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 18:39

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
11/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:01

Decorrido prazo de LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:39

Decorrido prazo de VILMA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 01:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/10/2024 12:08

Expedição de Mandado - intimação.
15/10/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:49

Decorrido prazo de VILMA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 00:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/09/2024 15:47

Expedição de Mandado - citação.
06/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:36

Juntada de Ofício
13/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 15:38

Processo Inspecionado
08/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:19

Desentranhado o documento
08/02/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 14:09

Processo Inspecionado
08/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:36

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2023 14:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2023 12:06

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE)
14/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:18

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:31

Recebidos os autos
13/06/2023 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
13/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
31/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/03/2023 15:12

Expedição de Ofício.
27/02/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:25

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 16:45

Processo Inspecionado
08/02/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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