29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCAS MANTOVANELI MONTEIRO em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5033439-07.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

M.

M.

REPRESENTANTE: LARISSA PEREIRA MANTOVANELI REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: JONATAS LIMA COSTA SILVA - ES18608, SAMUEL LIMA ROSA - ES34922, Advogado do(a) REPRESENTANTE: SAMUEL LIMA ROSA - ES34922 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Cuidam os autos de Ação de Reintegração de Posse e de Danos Morais com Pedido de Liminar ajuizada por L.

M.

M. em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

Em id 51056502 a parte requerida pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes.

Em id 62230604 consta manifestação do Ministério Público anuindo com a tratativa.

FUNDAMENTAÇÃO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

DISPOSITIVO.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 51056502 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas iniciais conforme acordo, devendo ser observado que a parte autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários conforme acordo.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o MP.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112117212661700000032757713 Doc. 1 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112117212690300000032757719 Doc. 2 - Certidão de Nascimento Documento de comprovação 23112117212711300000032757722 Doc. 3 - Documento de Identidade Documento de comprovação 23112117212731800000032757723 Doc. 4 - CNH Mãe Manuela Documento de comprovação 23112117212749900000032757724 Doc. 5 - Comprovante de residência Documento de comprovação 23112117212766100000032757725 Doc. 6 - Confirmação Compras Passagens Aéreas Documento de comprovação 23112117212789600000032757726 Doc. 7 - Comprovantes Viagem de Ida 24-04-2019 Documento de comprovação 23112117212816700000032757727 Doc. 8 - Bilhetes não utilizados na manha do dia 24-04-2019 Documento de comprovação 23112117212838200000032757728 Doc. 9 - Reserva 1º Hotel + Valor Total das Diárias Documento de comprovação 23112117212876900000032757729 Doc. 10 - Comprovante Consumo e Diarias Documento de comprovação 23112117212895500000032757730 Doc. 11 - Reserva Diária Extra Dia 30-04 para 01-05-2019 Documento de comprovação 23112117212917900000032757732 Doc. 12 - Reserva Diária Extra dia 30-04 para 01-05-2019 + Valor Documento de comprovação 23112117212936600000032757733 Doc. 13 - Comprovantes Viagem de Volta 01-05-2019 Documento de comprovação 23112117212955200000032757734 Doc. 14 - Recibo Viagens Documento de comprovação 23112117212981800000032757735 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23112214203746700000032804140 Despacho - Carta Despacho - Carta 23112418552190700000032977651 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112418552190700000032977651 AZUL LINHAS AEREAS Aviso de Recebimento (AR) 24011616534196100000034896384 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24011616534263900000034896382 Contestação Contestação 24020711570217700000036048413 2.Estatuto Social Documento de representação 24020711570235400000036048414 3.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020711570263100000036048415 4.

Subs - Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020711570276900000036048416 5.

B_Luz_Carta_de_Preposicao_Azul_vd Carta de Preposição em PDF 24020711570293500000036048417 Réplica Réplica 24030114372136500000037180800 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24042516315391100000040117404 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042516413132800000040119132 Manifestação MPES 26/04 Petição (outras) 24042915234433900000040262054 Petição (outras) Petição (outras) 24043014315023800000040336728 Despacho Despacho 24051517323277100000041114509 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061115092038300000042481199 Petição (outras) Petição (outras) 24061210362165300000042526663 Petição (outras) Petição (outras) 24071212331651200000044313804 Despacho Despacho 24081917230137800000046543846 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081918005691900000046550780 Manifestação MPES 22/08 Petição (outras) 24082314584177800000046853054 Acordo Petição (outras) 24091914281932900000048484569 Comprovação de cumprimento de acordo Petição (outras) 24092012392429500000048545164 Comp Documento de comprovação 24092012392441500000048545166 Comp2 Documento de comprovação 24092012392456900000048545167 Despacho Despacho 25012314300815300000054849104 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012917371650700000055220117 Manifestação MPES Petição (outras) 25013016424034400000055271685
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:59

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:54

Homologada a Transação
14/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento
07/12/2023 17:58

Expedição de carta postal - citação.
24/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. M. M. - CPF: *15.***.*73-83 (REQUERENTE).
22/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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