29/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:57

Publicado Notificação em 04/06/2025.
09/06/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0016107-88.2014.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: LEONARDO BRAGA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON OASKE JUNIOR - ES32459, ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457, DANIELA CASTELO MARTINS - ES18913, JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, JULIANA BAROLO E SILVA - ES32113, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, RODRIGO MORAIS ADDUM - ES16372 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Financeira Alfa SA.

Crédito, Financiamento e Investimentos em face de Leonardo Braga Rangel.

Intimado para regularizar o polo passivo, indicando os herdeiros do executado, o exequente se manteve inerte, limitando-se somente a juntar o substabelecimento de novo patrono nos autos (id. 52173909).

Pois bem.

A existência de parte é pressuposto processual sem o qual o processo não se desenvolve.

No caso, o executado faleceu e o processo foi suspenso por duas vezes, sendo 60 e 30 dias (fl. 122 e id. 46046176), não tendo o exequente regularizado o feito, o que impõe a extinção do processo (CPC, art. 76, § 1º, inc.

I).

Segundo o art. 485, inc.

IV do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

De outra banda, conforme previsto no art. 313, § 2°, inc.

I do CPC, a incapacidade processual não regularizada no prazo concedido, ensejará à extinção.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2°, inc.

I e 485, inc.

IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno o exequente ao pagamento das custas remanescentes, se houver.

Sem condenação em honorários, porquanto não triangularizada a relação processual.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada (id. 46088065), em nome do espólio do executado, na modalidade saque.

P.R.I.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
02/06/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/08/2024 23:59.
04/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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