06/06/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5000481-05.2022.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada da ré: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - OAB/ES 24592 e CPF nº *31.***.*62-01, atuou na qualidade de advogada dativa nomeada no processo nº 5000481-05.2022.8.08.0034, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação em todo o processo judicial.

Certifico ainda que a parte ré MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIÁRIO
03/06/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*57-35 (REU), MARIA VENINA DE SOUZA BATISTA - CPF: *10.***.*77-34 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
20/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/11/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 13:20, Mucurici - Vara Única.
18/11/2024 17:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/11/2024 17:29

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
18/11/2024 17:29

Processo Inspecionado
22/10/2024 16:11

Juntada de Informações
22/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2024 13:20 Mucurici - Vara Única.
20/03/2024 17:43

Processo Inspecionado
20/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 03:34

Decorrido prazo de THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:35

Juntada de Petição de defesa prévia
20/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:29

Expedição de Mandado - citação.
23/01/2023 15:58

Recebida a denúncia contra MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*57-35 (REU)
25/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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