03/07/2025 01:08

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:40

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
09/06/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004455-18.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: AUREA LUCIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de AUREA LUCIA DA SILVA para cobrança do IPTU e taxas de coleta de lixo, conforme CDA n.º 3974/2018.

Parte executada citada, conforme aviso de recebimento de ID 12747079.

O exequente informou acerca do parcelamento do débito em tela (ID 15393253), razão pela qual o presente feito foi suspenso, nos termos da Decisão de ID 18206180.

Posteriormente, o ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda (ID 47973438). É o relatório.

DECIDO.

O executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário.

Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor, considerando ter dado causa ao ajuizamento da ação.

Uma vez intimado e quedando-se inerte o devedor, oficie-se para inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VILA VELHA-ES, 07/10/2024.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
04/06/2025 13:23

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:08

Recebidos os autos
13/02/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
13/02/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
07/10/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/09/2022 14:01

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petiçãoE+PARCELAMENTO+-+SUSPENSAO.pdf
08/06/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2022 12:32

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
18/03/2022 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
14/01/2022 14:52

Expedição de carta postal - citação.
21/09/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:52

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:43

Desentranhado o documento
07/04/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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