04/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 31/03/2025.
02/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5003402-84.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENIGNO SOARES PALMEIRA FILHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA NEVES - ES18841 DECISÃO Considerando que, após instado o Autor a comprovar a sua situação de precariedade de recursos e a se manifestar sobre a aparente incompetência do Juízo que se vislumbraria ante a inclusão da CEF no polo passivo, aquele apenas colacionara ao caderno dados que serviriam à primeira das finalidades, de rigor seja a presente encaminhada à Justiça Federal para análise, em especial ante a permanência da empresa pública federal como Ré nos presentes autos.

Assim, e sem maiores delongas, RECONHEÇO, ao menos até então, a incompetência deste Juízo para prosseguir na análise da pretensão, DETERMINANDO, assim, sejam os autos remetidos a uma das Varas Federais Cíveis instaladas neste Município.

Intime-se o Requerente, por seu patrono, para ciência.

Preclusas as vias recursais ou em havendo a expressa renúncia ao direito de recorrer, cumpra-se o determinado.

Diligencie-se COM URGÊNCIA.

SERRA-ES, 23 de março de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
27/03/2025 15:25

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 13:18

Declarada incompetência
21/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/02/2025.
01/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5003402-84.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENIGNO SOARES PALMEIRA FILHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA NEVES - ES18841 DESPACHO Vistos em inspeção 1) Em se qualificando o Demandante como comerciante, de rigor faça prova de sua situação de precariedade de recursos a bem de viabilizar a devida análise do pedido de gratuidade que nestes formula. 2) Sendo assim, ao Autor, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, comprovar fazer jus à benesse em alusão, sob pena de indeferimento. 3) Na ocasião, deverá se manifestar, ainda, sobre a aparente incompetência deste Juízo para a análise da pretensão, dada a inclusão, no polo passivo, de empresa pública federal (CEF). 4) Escoado o lapso temporal assinalado, com ou sem manifestação, conclusos no escaninho decisão – urgente.

SERRA-ES, 6 de fevereiro de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
12/02/2025 16:08

Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2025 10:45

Processo Inspecionado
06/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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