02/07/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 21:42

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (EXEQUENTE), ROBSON JACCOUD - CPF: *20.***.*19-20 (PROCURADOR) e WALLACE PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *25.***.*73-58 (EXECUTADO).
27/06/2025 04:22

Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:18

Publicado Sentença em 03/06/2025.
10/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003880-68.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: WALLACE PEREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO 2025.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO(a).

O Exequente informa que o(a) Executado(a) quitou o seu débito, requerendo, dessa forma, a extinção da execução. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Tendo havido o pagamento pelo(a) Executado(a), com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado (a).

Determino a liberação de penhora porventura existentes.

Expeça-se alvará, caso necessário.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I.

SERRA/ES, 30 de maio de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO
01/06/2025 12:10

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 16:40

Processo Inspecionado
30/05/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:20

Processo Inspecionado
16/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
22/06/2024 09:07

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:52

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 23/04/2024 23:59.
30/03/2024 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:58

Processo Inspecionado
31/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
13/06/2023 02:22

Publicado Edital - Citação em 13/06/2023.
13/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:39

Expedição de edital - citação.
02/06/2023 17:46

Processo Inspecionado
02/06/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
16/11/2022 16:46

Expedição de intimação eletrônica.
10/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:23

Processo Inspecionado
05/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 12:42

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2021 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2021 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
17/08/2021 12:39

Expedição de carta postal - citação.
20/01/2021 16:31

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:31

Expedição de Certidão.
12/11/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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