14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001461-54.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357 EXECUTADO: SILVESTRE STALLONE BORGES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a).

Advogados do(a) EXEQUENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357, para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº [71858435].

Guarapari/ES, 12 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
10/07/2025 10:45

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
28/06/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5001461-54.2023.8.08.0021 EXEQUENTE: EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA EXECUTADO: SILVESTRE STALLONE BORGES SENTENÇA 1.

Trata-se de Execução de Título Judicial, submetido ao rito do Juizado Especial Cível.

Proferida sentença nos autos e transitada em julgado, a parte executada não a cumpriu, ensejando, assim, a execução da mesma.

Intimada a pagar o débito, a parte executada se manteve silente.

Foram realizadas várias tentativas de localização de bens em nome da parte executada, através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e expedição de mandado de penhora, contudo, foi encontrado apenas valores ínfimos através do sistema Sisbajud.

Intimado a requerer o que de direito, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício às empresas indicadas em petição de ID 65965174, contudo, a expedição de diversos ofícios é de resultado incerto moroso e em sua maioria infrutíferos, o que não coaduna com os princípios do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, quais sejam, simplicidade, celeridade e economia processual.

Pois bem, preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 a extinção da execução em caso de não localização do executado ou inexistindo bens penhoráveis.

Ademais, coaduno com o entendimento consolidado no Enunciado 75 do FONAJE prevê que: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desse modo, e, tendo em vista que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora e suficientes para satisfação do crédito exequendo, não vislumbro outro caminho senão a extinção da execução.

Ademais, patente o desinteresse da exequente no prosseguimento do feito, diante de expressa manifestação no sentido do arquivamento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Guarapari-ES, 13 de junho de 2025.

DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito
16/06/2025 18:34

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001461-54.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA EXECUTADO: SILVESTRE STALLONE BORGES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357, para ciência e manifestação, no prazo de dez dias, do inteiro teor do mandado devolvido id nº [64633665], bem como para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da LJE).

GUARAPARI-ES, 10 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
10/03/2025 10:13

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 04:26

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:00

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001461-54.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357 EXECUTADO: SILVESTRE STALLONE BORGES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357, para ciência do inteiro teor do R.

Despacho id nº [53003767].

Guarapari/ES, 12 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria
12/02/2025 16:09

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
18/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:30

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 27/03/2024 23:59.
24/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 18:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/02/2024 02:41

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/12/2023 02:15

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:15

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 22:58

Expedição de Mandado.
02/12/2023 22:30

Expedição de Mandado - citação.
02/12/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 20:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 01:54

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
16/09/2023 22:01

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2023 02:41

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 21:06

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:06

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONE BORGES em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:18

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 16:16

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA GUARAPARI LTDA em 28/04/2023 23:59.
19/05/2023 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 15:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/05/2023 15:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/04/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:08

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:05

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2023 14:57

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/04/2023 14:54

Audiência Conciliação cancelada para 16/05/2023 15:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:44

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 15:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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