TJES - 5021085-47.2023.8.08.0035
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:19
Publicado Decisão - Mandado em 05/06/2025.
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29/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5021085-47.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALES CUTINI DE ALVARENGA, VINICIUS FRIGINI CAVASSANI REQUERIDO: MR.
ESFIHA BRASIL HOLDING LTDA, WENNER WANDERMUREM ROHR, GABRIELA FRAGA VALENTIM, GABRIEL FERRARI PEDRONI, JUAN CARLOS GOES DE ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS DESSANDES Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR LUBIANA CHISTE - ES23644, PEDRO LUBE SPERANDIO - ES22537, VANDER SANTOS GIUBERTI - ES23515 Advogado do(a) REQUERIDO: GLAUCIA DERIZ - ES9437 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Inicialmente, considerando que os atos processuais ainda não se encontram regularizados, e tendo em vista o pedido de adiamento da audiência formulado pela parte requerente em ID n° 70073903, DETERMINO o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada, a qual será oportunamente redesignada após a resolução das pendências processuais.
Verifico dos autos que já foram regularmente citados os requeridos Mr.
Esfiha Brasil Holding Ltda e Wenner Wandermurem.
Ainda não foram citados os requeridos Gabriel Ferrari, Gabriela Fraga, Juan Carlos Goes e Eduardo dos Santos.
INDEFIRO o pedido de decretação de revelia da Requerida Gabriela Fraga (ID 70073903), tendo em vista que o AR de ID 46900314 foi assinado por pessoa estranha à relação processual, o que compromete a validade de citação, nos termos do artigo 248, §1°, do CPC.
Assim, não há como considerar a ré validamente citada para fins de aplicação dos efeitos de revelia.
Por outro lado, DEFIRO o pedido de decretação de revelia da empresa ré Mr.
Esfiha Brasil Holding Ltda (ID 70073903), tendo em vista o AR frutífero (ID 52925876) e uma vez que, tratando-se de pessoa jurídica, admite-se a aplicação da teoria da aparência.
Nesse sentido, aplica-se o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CITAÇÃO.
SEDE.
RECEBIMENTO SEM RESSALVA.
VALIDADE.
TEORIA DA APARÊNCIA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
De acordo com o entendimento desta Corte, em atenção à teoria da aparência, considera-se válida a citação da pessoa jurídica na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa ter poderes para tanto.
Precedentes. 2.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.616.424/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 26/8/2020). (grifo nosso).
Ressalto que, quanto ao requerido Eduardo dos Santos, a parte autora requereu sua citação por meio do endereço eletrônico [email protected], e, quanto ao requerido Gabriel Ferrari, requereu sua citação via whatsapp pelos números +39 327 395 4656 e +55 27 99758-0587 (ID. 70073903).
DEFIRO o pedido formulado pela parte autora em ID n° 70073903, determinando a citação do réu Eduardo por meio de endereço eletrônico: [email protected] e a citação do réu Gabriel Ferrari por meio dos telefones fornecidos: +39 327 395 4656 e +55 27 99758-0587.
Por fim, INTIME-SE a parte autora para apresentar novo endereço do réu Juan Carlos Goes e Gabriela Fraga, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei, com a finalidade de viabilizar a citação deste.
Apresentados os endereços citem-se todos, na forma indicada acima, dos termos da presente ação, conforme consulta processual a ser realizada na forma abaixo indicada, a fim de apresentarem contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Em havendo proposta de acordo, a mesma deve ser indicada na contestação.
Efetivada a triangulação, digam as partes sobre interesse na audiência de conciliação e se possuem prova oral, a produzir em audiência de instrução, em dez dias.
Intime-se.
Diligencie-se.
CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.
ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072618144160600000027434023 Petição Inicial - Ação Indenizatória - Mr Esfiha (FINAL) Petição inicial (PDF) 23072618144181500000027434025 DOC.1 - Documentos dos Requerentes Documento de Identificação 23072618144210800000027434028 DOC.2 - Procuração e Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23072618144236900000027434038 DOC.3 - Cnpj Franqueadora Mr.
Esfiha Brasil Holding Documento de Identificação 23072618144259400000027434040 DOC.4 - Processo anterior prevento (nº 5003915-67.2020.8.08.0035) Documento de comprovação 23072618144285700000027434041 DOC.5 - Sentença (proc. 5003915- 67.2020.8.08.0035) Documento de comprovação 23072618144306400000027434043 DOC.7 - Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Cnpj da Câmara Arbitral) Documento de comprovação 23072618144322500000027434047 DOC.6 - Pré-contrato de Franquia Documento de comprovação 23072618144383300000027434045 DOC.8 - Consulta Conima da Câmara Arbitral eleita (Can) Documento de comprovação 23072618144406100000027434049 DOC.9 - Cnpj Mr Esfiha Industrial Eireli Documento de comprovação 23072618144424900000027434050 DOC.10 - Cnpj Franquada Shop.
Praia da Costa Mr.
Esfiha Ltda Documento de comprovação 23072618144440400000027434051 DOC.11 -.E-mails trocados entre as partes (Instalação no Shopping Vitória) Documento de comprovação 23072618144479900000027434053 DOC.12 -.Ata de Audiência de Instrução (proc. 5003915-67.2020.8.08.0035) Documento de comprovação 23072618144506500000027434055 DOC.13 -.Ata Notarial - Trocas de mensagens entre as partes pelo Whatsapp Documento de comprovação 23072618144521200000027434807 DOC.14 -.
Cnpj e Vinthal Engenharia Ltda Documento de comprovação 23072618144569400000027434808 DOC.15 -Contrato de Empréstimo Bandes e Comprovantes de pagamento Documento de comprovação 23072618144594000000027434811 DOC.16 - Sentença da Reclamação Trabalhista Documento de comprovação 23072618144619700000027434813 DOC.17 - Procuração de Gabriela Fraga Valentim os demais Requeridos p_ gestão de Mr.
Esfiha Eireli Documento de comprovação 23072618144643800000027434815 DOC.18 - Contestação de Mr.
Esfiha na Reclamação Trabalhista nº 0001206- Documento de comprovação 23072618144670200000027434816 DOC.19 - Reportagens jornalísticas concedidas por Eduardo dos Santos Dessandes como proprietário da Documento de comprovação 23072618144691700000027434818 DOC.20 -.Comprovantes das prestações pagas à Mr.
Esfiha Documento de comprovação 23072618144734000000027434820 DOC.21 -.Comprovante de compensação de prejuízos com a venda do Quiosque Documento de comprovação 23072618144755600000027434822 DOC.22 -.Comprovante de gastos com a montagem do Quiosque Documento de comprovação 23072618144772900000027434823 DOC.23 -.Notas fiscais e Comprovantes outros gastos com equipamento Documento de comprovação 23072618144792900000027434824 DOC.24 -.Rescisão do Contrato de Locação com o Shopping Documento de comprovação 23072618144816900000027434825 DOC.25 -.
Comprovantes de gastos com verbas trabalhistas rescisórias Documento de comprovação 23072618144839300000027434826 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23072815293810200000027525107 Sentença Sentença 23072818052725100000027535016 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072818052725100000027535016 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23080711581094400000027860993 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23080713501797100000027870229 Decisão Decisão 23092618162380300000030104813 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23092618162380300000030104813 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092618162380300000030104813 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23092618162380300000030104813 Certidão - AR GABRIELA Certidão - Juntada 23102416052472400000031440364 20231024-152151202-00083 Aviso de Recebimento (AR) 23102514085794800000031481649 20231024-152151202-00069 Aviso de Recebimento (AR) 23102514085864900000031478924 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23102514085929900000031478921 Recurso Inominado Recurso Inominado 23102809471345000000031676128 Doc. 26 - Declaração de hipossuficiência - Thales Cutini e Vinícius Cavassani Documento de comprovação 23102809471376700000031676129 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23110712571063200000032035480 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23112811425439100000033096413 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112815131888500000033123039 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23112815144250000000033123808 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23112816220600000000039867419 Despacho Despacho 24030411272100000000039867420 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24032216384900000000039867421 Acórdão Acórdão 24032217122200000000039867422 Voto do Magistrado Voto 24032217122200000000039867423 Ementa Ementa 24032217122200000000039867424 Relatório Relatório 24032217122200000000039867425 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24042216334000000000039867426 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042312114261400000039910314 Petição (outras) Petição (outras) 24042515371373600000040107576 Despacho Despacho 24052819351085500000041852641 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052819351085500000041852641 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24062516112672900000043314357 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062516112705400000043314358 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062516112705400000043314358 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24062516112672900000043314357 EDUARDO 23 Aviso de Recebimento (AR) 24070819013401400000044005494 JUAN 23 Aviso de Recebimento (AR) 24070819013467600000044006796 GABRIEL 23 Aviso de Recebimento (AR) 24070819013534300000044010544 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070819013596400000044005491 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071009292469900000044089744 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071009292469900000044089744 GABRIELA 23 Aviso de Recebimento (AR) 24071718233254700000044621660 GABRIEL 23 Aviso de Recebimento (AR) 24071718233310900000044623168 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071718233363000000044621658 GABRIELA 23 Aviso de Recebimento (AR) 24072415491062100000044993116 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24072415491127600000044993115 Petição (outras) Petição (outras) 24080116090628100000045504346 Provimento 63.2021 - Corregedoria - Documento de comprovação 24080116090653600000045504350 Despacho Despacho 24080217401312200000045546848 Certidão Certidão 24080515420986200000045664523 Rastreamento de encomendas nos Correios _ WEBSRO _ Objeto_ YJ821545875BR Outros documentos 24080515421003100000045664525 Rastreamento de encomendas nos Correios _ WEBSRO _ Objeto_ YJ821546782BR Outros documentos 24080515421018600000045664526 Despacho Despacho 24080718591891400000045722791 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080718591891400000045722791 WENNER 23 Aviso de Recebimento (AR) 24080917495564000000046007652 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080917495609600000046007651 Petição (outras) Petição (outras) 24090318492959800000047507120 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24100117121012100000049171558 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24100117132676900000049171575 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24100117121012100000049171558 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100117132676900000049171575 ar 15.10.24 eduardo Aviso de Recebimento (AR) 24101516452630200000050045880 ar gabriela Aviso de Recebimento (AR) 24101516452707100000050045935 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101516452802400000050045877 GABRIEL FERRARI PEDRONI Aviso de Recebimento (AR) 24101617345533600000050121838 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101617345642900000050121837 MR ESFIHA AR Aviso de Recebimento (AR) 24101717063377200000050219950 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101717063465800000050219947 ar 18.10.24 juan Aviso de Recebimento (AR) 24102114234288400000050375137 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102114234486800000050375133 AR WENNER Aviso de Recebimento (AR) 24110817220683000000051489974 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110817221014500000051489970 Petição (outras) Petição (outras) 24112919541175300000052665751 tjes.jus.br-ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 0242024 DISP 05112024 Documento de comprovação 24112919541196100000052665752 Mandado - Citação Mandado - Citação 24120318233768000000052849168 Mandado - Citação Mandado - Citação 24120318233790000000052849169 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121016234582100000053263941 Mandado NÃO entregue: 5433420 Expediente: 9058188 Certidão 24121700305206200000053631300 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25010716511616600000054057651 [Central de Mandados] - Certidão 5433419 Outros documentos 25010716511377200000054057653 Mandado NÃO entregue: 5433419 Expediente: 9058187 Certidão 25010802273159500000054073280 Mandado entregue: 5433414 Expediente: 9058185 Certidão 25011100582068000000054265251 wenner wandermurem rohr - citação e intimação - 10-01-2025.pdf Arquivo Anexo Mandado 25011100582121400000054265252 Habilitação nos autos Petição (outras) 25012011044900500000054610646 Pedido de Providências Pedido de Providências 25012011071804900000054610654 WENNER x Thales 5 JEC VV - Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012011071826000000054610655 Mandado NÃO entregue: 5433417 Expediente: 9058186 Certidão 25013100330185000000055293234 Petição (outras) Petição (outras) 25021114121116600000055919078 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021319262527000000056044185 5021085-47 Termo de Audiência 25021319262378500000056044203 Pedido de Providências Pedido de Providências 25021917400310900000056476457 Andamentos processo criminal Informações 25021917400335300000056476459 Denúncia MP - Mr.
Esfiha Documento de comprovação 25021917400357500000056476464 Contestação Contestação 25030516374967100000057198291 MR ESFIHA Brasil Holding - Alteração Contratual Documento de comprovação 25030516374991900000057199160 Pedido de Providências Pedido de Providências 25060216474776000000062213806 WENNER x 4 Criminal - Audiencia Documento de comprovação 25060216474798800000062213809 Termo de Audiência (2) Documento de comprovação 25060216474820600000062213811 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.
FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Nome: GABRIEL FERRARI PEDRONI CITAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS (WHATSAPP): +39 327 395 4656 e +55 27 99758-0587.
Nome: EDUARDO DOS SANTOS DESSANDES CITAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS (EMAIL): [email protected] -
03/06/2025 13:30
Expedição de Intimação Diário.
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03/06/2025 12:35
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
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02/06/2025 19:19
Expedição de Comunicação via correios.
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02/06/2025 19:19
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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02/06/2025 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 16:47
Juntada de Petição de pedido de providências
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05/03/2025 16:37
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 22:09
Conclusos para despacho
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19/02/2025 17:40
Juntada de Petição de pedido de providências
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17/02/2025 18:45
Decorrido prazo de VINICIUS FRIGINI CAVASSANI em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 21:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 17:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
13/02/2025 19:26
Expedição de Termo de Audiência.
-
12/02/2025 17:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
11/02/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 00:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2025 00:33
Juntada de Certidão
-
25/01/2025 19:14
Decorrido prazo de THALES CUTINI DE ALVARENGA em 24/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 11:07
Juntada de Petição de pedido de providências
-
11/01/2025 00:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2025 00:58
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 02:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 02:27
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 16:51
Juntada de Aviso de Recebimento
-
17/12/2024 00:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 00:30
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:23
Expedição de Mandado - citação.
-
03/12/2024 18:23
Expedição de Mandado - citação.
-
03/12/2024 17:18
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
29/11/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:22
Juntada de Aviso de Recebimento
-
21/10/2024 14:23
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/10/2024 01:23
Decorrido prazo de THALES CUTINI DE ALVARENGA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 01:22
Decorrido prazo de VINICIUS FRIGINI CAVASSANI em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 17:06
Juntada de Aviso de Recebimento
-
16/10/2024 17:34
Juntada de Aviso de Recebimento
-
15/10/2024 16:45
Juntada de Aviso de Recebimento
-
01/10/2024 17:58
Expedição de carta postal - citação.
-
01/10/2024 17:58
Expedição de carta postal - citação.
-
01/10/2024 17:58
Expedição de carta postal - citação.
-
01/10/2024 17:58
Expedição de carta postal - citação.
-
01/10/2024 17:58
Expedição de carta postal - citação.
-
01/10/2024 17:58
Expedição de carta postal - citação.
-
01/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:19
Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 13:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
03/09/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:49
Juntada de Aviso de Recebimento
-
08/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:53
Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
01/08/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:49
Juntada de Aviso de Recebimento
-
17/07/2024 18:23
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 07:22
Decorrido prazo de VINICIUS FRIGINI CAVASSANI em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 07:22
Decorrido prazo de THALES CUTINI DE ALVARENGA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 07:22
Decorrido prazo de VINICIUS FRIGINI CAVASSANI em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 07:22
Decorrido prazo de THALES CUTINI DE ALVARENGA em 09/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 19:01
Juntada de Aviso de Recebimento
-
28/06/2024 16:55
Expedição de carta postal - citação.
-
28/06/2024 16:55
Expedição de carta postal - citação.
-
28/06/2024 16:55
Expedição de carta postal - citação.
-
28/06/2024 16:55
Expedição de carta postal - citação.
-
28/06/2024 16:55
Expedição de carta postal - citação.
-
28/06/2024 16:55
Expedição de carta postal - citação.
-
28/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:11
Expedição de carta postal - citação.
-
25/06/2024 16:11
Expedição de carta postal - citação.
-
25/06/2024 16:11
Expedição de carta postal - citação.
-
25/06/2024 16:11
Expedição de carta postal - citação.
-
25/06/2024 16:11
Expedição de carta postal - citação.
-
25/06/2024 16:11
Expedição de carta postal - citação.
-
25/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:05
Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
22/06/2024 01:26
Decorrido prazo de THALES CUTINI DE ALVARENGA em 17/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 01:23
Decorrido prazo de VINICIUS FRIGINI CAVASSANI em 17/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 16:34
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:34
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
-
28/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
28/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:13
Desentranhado o documento
-
28/11/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 11:42
Expedição de carta postal - intimação.
-
28/11/2023 11:42
Expedição de carta postal - intimação.
-
28/11/2023 11:42
Expedição de carta postal - intimação.
-
28/11/2023 11:42
Expedição de carta postal - intimação.
-
07/11/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 09:47
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/10/2023 14:09
Juntada de Aviso de Recebimento
-
24/10/2023 16:05
Juntada de
-
05/10/2023 15:52
Expedição de carta postal - citação.
-
05/10/2023 15:52
Expedição de carta postal - intimação.
-
05/10/2023 15:52
Expedição de carta postal - intimação.
-
05/10/2023 15:52
Expedição de carta postal - intimação.
-
05/10/2023 15:52
Expedição de carta postal - intimação.
-
05/10/2023 15:52
Expedição de carta postal - intimação.
-
05/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2023 17:54
Expedição de intimação eletrônica.
-
31/07/2023 17:53
Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
28/07/2023 18:05
Extinto o processo por convenção de arbitragem
-
28/07/2023 15:30
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 18:15
Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
-
26/07/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão - Mandado • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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