TJES - 5014308-75.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5014308-75.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELEN ALVES CERUTTI, ROSEMBERG HEREDIA CERUTTI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., CIELO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CLEISE KLEIM ULICH - ES35582 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Nome: SUELEN ALVES CERUTTI - intimação eletrônica Nome: ROSEMBERG HEREDIA CERUTTI - intimação eletrônica Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. - intimação eletrônica Nome: CIELO S.A. - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 2 de junho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042316415831900000060013304 Doc. 01 PROCURAÇÃO - ROSEMBERG HEREDIA CERUTTI Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042316415859200000060013305 Doc. 01 PROCURAÇÃO - SUELEN ALVES CERUTTI Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042316415882000000060014706 Doc. 02 RG ROSEMBERG CERUTTI Documento de Identificação 25042316415911800000060014710 Doc. 02 RG SUELEN CERUTTI Documento de Identificação 25042316415932900000060014712 Doc. 2.1 Comprovante de residência Documento de Identificação 25042316415955400000060014711 Doc. 03 passagem aerea Documento de comprovação 25042316415976800000060014714 Doc. 04 pedido de reembolso 11.12.24 Documento de comprovação 25042316415996900000060014715 Doc. 05 Fatura mês de janeiro Documento de comprovação 25042316420013800000060014716 Doc. 06 - Resposta ao questionamento do valor faltante Documento de comprovação 25042316420030300000060014717 Doc. 07 fatura mês de abril - valor faltante Documento de comprovação 25042316420046400000060014718 Doc. 08 - Comunicado CIELO Documento de comprovação 25042316420061700000060014719 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25043016005228200000060348656 13982752-02dw-1 - 3 - documentos de representacao - cielo 2025 - abril_01_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043016005267800000060355629 13982752-03dw-2 - 3 - documentos de representacao - cielo 2025 - abril_01_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043016005316600000060355632 13982752-04dw-3 - 3 - documentos de representacao - cielo 2025 - abril_01_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043016005380700000060355638 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050714140500200000060628587 Citação eletrônica Citação eletrônica 25050714140500200000060628587 Petição (outras) Petição (outras) 25052011175389500000061415304 PROCURAÇÃO - TAM LINHAS AÉREAS - ATUALIZADO - 09.2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052011175403100000061417257