14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5012738-88.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA INTERESSADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogados do(a) INTERESSADO: JULIO FERREIRA NETO - ES35532, MARIA DA PENHA BORGES - ES3482, MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES - ES34793 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327 Nome: MARCIA CRISTINA DA SILVA DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Verifica-se do relatório de consulta, através do sistema SISBAJUD, que a medida obteve êxito total. 2) Assim, determino a intimação do Executado para, querendo, adotar as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ciência à parte Exequente. 4) Caso haja a interposição de embargos/impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. 5) Caso não haja a interposição de embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, resta autorizada, desde já, a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado. 6) Cumpra-se a presente como Carta/Mandado. 7) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 10 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042317544283100000039969691 CNH - Marcia Documento de Identificação 24042317544308500000039969693 Comprovante de residência - Marcia Documento de comprovação 24042317544341300000039969695 DOC. 01 - Procuração - Marcia Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24042317544364000000039969697 DOC. 02 - Reserva Luxury Documento de comprovação 24042317544384900000039969700 DOC. 02 - Reserva Luxury Gelato Apartments Documento de comprovação 24042317544407900000039969703 DOC. 03- Foto prédio público Documento de comprovação 24042317544442200000039969705 DOC. 04- Nova reserva Documento de comprovação 24042317544466600000039970806 DOC. 05 - E-mail reserva 4140193075 em Luxury Gelato Apartments - cancelado 07.10.2023 Documento de comprovação 24042317544495500000039970809 DOC. 05- E-mail - recibo booking 07.10.23 Documento de comprovação 24042317544517700000039970810 DOC. 06- Extrato bancario outubro de 2023 Documento de comprovação 24042317544537900000039970813 DOC. 07 - E-mail -booking restituição do valor em 07.10.2023 Documento de comprovação 24042317544557700000039970815 DOC. 08 - E- mail solicitando documentos para restituição 16.10.23 Documento de comprovação 24042317544578100000039970816 DOC. 09- E-mail - booking 01.03.24 Documento de comprovação 24042317544595900000039970818 DOC. 09- E-mail - booking 20.04.24 Documento de comprovação 24042317544613300000039970819 DOC. 09- E-mail booking Documento de comprovação 24042317544632400000039970820 DOC. 10- Extrato bancário fevereiro 2024 Documento de comprovação 24042317544650100000039970822 DOC. 11 - E-mail enviado com os documentos 25.03 Documento de comprovação 24042317544670700000039970823 DOC. 12 - E-mail booking devolução do valor 26.03.2024 Documento de comprovação 24042317544685900000039970824 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24042414005302700000040000315 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24042414581596300000040020729 Habilitações Habilitações 24042615561547900000040186234 01.

Petição Habilitação Bornhausen Zimmer - Marcelo Habilitações em PDF 24042615561561500000040186243 02.

Procuração e Contrato Social Booking.com - BAZ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24042615561581500000040186248 03.

Carta de Preposição Booking Carta de Preposição em PDF 24042615561612600000040186610 AR ASSINADO - BOOKING.COM BRASIL Aviso de Recebimento (AR) 24051714470961600000041315189 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051714471016900000041315181 Despacho - Carta Despacho - Carta 24051717010424200000041334659 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051717010424200000041334659 Contestação Contestação 24070417394969800000043867869 04.

Termos e condições acomodação Informações 24070417395011500000043867904 Termos e condições usuários Booking Informações 24070417395056200000043868706 Parecer Sílvio Venosa Informações 24070417395125400000043868708 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072518381581000000045107552 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072518393546300000045107555 Réplica Réplica 24082616050385200000046954468 Sentença Sentença 24111913120484400000051638261 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111913120484400000051638261 Petição (outras) Petição (outras) 25011012570686500000054222199 CGJ-ES - Danos Morais Documento de comprovação 25011012570712900000054222201 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25011317035755600000054324539 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011317072727800000054325722 Petição (outras) Petição (outras) 25021916280610800000056464225 Petição (outras) Petição (outras) 25041713442728900000059828764 Despacho Despacho 25060214343255900000062188296 Despacho Despacho 25060218275273200000062220639 Despacho Despacho 25060218275273200000062220639 calculos Petição (outras) 25061313404094500000062959036 CGJ-ES - ATM - MARCIA Documento de comprovação 25061313404118200000062959040 Despacho Despacho 25070211591725800000064016817 Certidão - SISBAJUD Certidão 25070317355464000000064137578
11/07/2025 07:18

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:32

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5012738-88.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA INTERESSADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogados do(a) INTERESSADO: JULIO FERREIRA NETO - ES35532, MARIA DA PENHA BORGES - ES3482, MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES - ES34793 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327 Nome: MARCIA CRISTINA DA SILVA - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Tendo em vista que cabe à parte assistida por advogado a apresentação de memorial de cálculo nos termos dos arts. 524 e 801 do CPC, intime-se a Exequente para que apresente o valor atualizado do débito e requerer os atos expropriatórios que pretende em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Registro que deve ser acrescido apenas a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, tendo em vista que incabível o arbitramento de honorários de sucumbência na forma do Enunciado nº 97 do FONAJE. 3) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 3) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 2 de junho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042317544283100000039969691 CNH - Marcia Documento de Identificação 24042317544308500000039969693 Comprovante de residência - Marcia Documento de comprovação 24042317544341300000039969695 DOC. 01 - Procuração - Marcia Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24042317544364000000039969697 DOC. 02 - Reserva Luxury Documento de comprovação 24042317544384900000039969700 DOC. 02 - Reserva Luxury Gelato Apartments Documento de comprovação 24042317544407900000039969703 DOC. 03- Foto prédio público Documento de comprovação 24042317544442200000039969705 DOC. 04- Nova reserva Documento de comprovação 24042317544466600000039970806 DOC. 05 - E-mail reserva 4140193075 em Luxury Gelato Apartments - cancelado 07.10.2023 Documento de comprovação 24042317544495500000039970809 DOC. 05- E-mail - recibo booking 07.10.23 Documento de comprovação 24042317544517700000039970810 DOC. 06- Extrato bancario outubro de 2023 Documento de comprovação 24042317544537900000039970813 DOC. 07 - E-mail -booking restituição do valor em 07.10.2023 Documento de comprovação 24042317544557700000039970815 DOC. 08 - E- mail solicitando documentos para restituição 16.10.23 Documento de comprovação 24042317544578100000039970816 DOC. 09- E-mail - booking 01.03.24 Documento de comprovação 24042317544595900000039970818 DOC. 09- E-mail - booking 20.04.24 Documento de comprovação 24042317544613300000039970819 DOC. 09- E-mail booking Documento de comprovação 24042317544632400000039970820 DOC. 10- Extrato bancário fevereiro 2024 Documento de comprovação 24042317544650100000039970822 DOC. 11 - E-mail enviado com os documentos 25.03 Documento de comprovação 24042317544670700000039970823 DOC. 12 - E-mail booking devolução do valor 26.03.2024 Documento de comprovação 24042317544685900000039970824 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24042414005302700000040000315 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24042414581596300000040020729 Habilitações Habilitações 24042615561547900000040186234 01.

Petição Habilitação Bornhausen Zimmer - Marcelo Habilitações em PDF 24042615561561500000040186243 02.

Procuração e Contrato Social Booking.com - BAZ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24042615561581500000040186248 03.

Carta de Preposição Booking Carta de Preposição em PDF 24042615561612600000040186610 AR ASSINADO - BOOKING.COM BRASIL Aviso de Recebimento (AR) 24051714470961600000041315189 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051714471016900000041315181 Despacho - Carta Despacho - Carta 24051717010424200000041334659 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051717010424200000041334659 Contestação Contestação 24070417394969800000043867869 04.

Termos e condições acomodação Informações 24070417395011500000043867904 Termos e condições usuários Booking Informações 24070417395056200000043868706 Parecer Sílvio Venosa Informações 24070417395125400000043868708 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072518381581000000045107552 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072518393546300000045107555 Réplica Réplica 24082616050385200000046954468 Sentença Sentença 24111913120484400000051638261 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111913120484400000051638261 Petição (outras) Petição (outras) 25011012570686500000054222199 CGJ-ES - Danos Morais Documento de comprovação 25011012570712900000054222201 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25011317035755600000054324539 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011317072727800000054325722 Petição (outras) Petição (outras) 25021916280610800000056464225 Petição (outras) Petição (outras) 25041713442728900000059828764 Despacho Despacho 25060214343255900000062188296
03/06/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/01/2025 para BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (REU) e MARCIA CRISTINA DA SILVA - CPF: *08.***.*64-45 (AUTOR).
10/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:38

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:38

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA CRISTINA DA SILVA - CPF: *08.***.*64-45 (AUTOR).
07/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:23

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:19

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitações
24/04/2024 14:58

Expedição de carta postal - citação.
24/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
23/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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