05/06/2025 13:21

Juntada de Petição de pedido de providências
05/06/2025 00:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.
05/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5045265-29.2024.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANELITA SANTOS SILVA, ANEZITA SANTOS SILVA, LUZIA SANTOS SILVA, RUBENS SANTOS SILVA, JOSE APARECIDO SANTOS INVENTARIADO: ANTONIO DA COSTA, ANALIA ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO RAMOS LARANJA - ES24619 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO interposta por ANELITA SANTOS SILVA, ANEZITA SANTOS SILVA, JOSE APARECIDO SANTOS, LUZIA SANTOS SILVA e RUBENS SANTOS SILVA para arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de ANTONIO DA COSTA, inscrito no CPF n: *26.***.*00-00 e de ANÁLIA ALVES DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF n: *90.***.*79-38, ocorridos respectivamente em 04.08.2014 e 19.10.2016.

Certidão de óbito de Antonio da Costa no id n. 53695620, informando que o mesmo era solteiro e faleceu sem deixar herdeiros.

Consta em seu registro que o mesmo era filho de JUDITH MARIA DE JESUS.

Certidão de óbito de Analia Alves dos Santos Silva, no id n. 53695623, informando que a mesma era viúva e sem informação se deixou descendentes.

Consta ainda, que era filha de JOAO ALVES DE OLIVEIRA e MARIA PEREIRA DOS SANTOS.

Na inicial consta a informação de que a inventariada Analia Alves dos Santos Silva era companheira de Antonio da Costa, tendo sido reconhecida a união estável em razão de processo que tramitou perante a 4 Vara de Família de Vitória.

Na mesma oportunidade informaram que existe o saldo de R$ 33.213,95 (trinta e três mil, duzentos e treze reais e noventa e cinco centavos) em nome de do extinto Antonio da Costa, junto a CEF.

Na decisão proferida no id n. 61224802, o juízo deixou para analisar o pedido de assistência judiciária gratuita após o levantamento do acervo patrimonial dos inventariados e determinou a juntada de documentos e expedição de ofício à CEF.

No id n. 63507361, os autores reiteraram o pedido de apreciação da assistência judiciária gratuita ao argumento de que não possuem condições de promover a juntada dos documentos solicitados, sem comprometer com seu sustento e de sua família, tendo em vista que são pobres na forma da lei.

Na oportunidade, requereram a juntada de sentença comprovando a união Estável entre os inventariados no id n. 63508376 e documentos pessoais das partes e certidões negativas de débitos fiscais.

Resposta da CEF no id n. 64489170, informando a inexistência de valores em nome do extinto.

Pois bem.

Passo a me manifestar.

Considerando a informação da caixa no id n. 64489170 e ainda que possivelmente o valor a ser partilhado nos autos não ultrapassa o valor de 33 mil reais, ACOLHO o pedido de reconsideração formulado pelas partes no id n. 63507361 e DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Assim, cumpra-se a decisão proferida no id n. 61224802, no tocante a intimação das partes para juntada dos documentos relacionados.

Os requerentes também deverão ser intimados para se manifestarem acerca da resposta da CEF id n. 64489170.

VITORIA-ES, 30 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz de Direito
02/06/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/01/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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