26/06/2025 15:41

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5036189-45.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES, em face de MUNICIPIO DE VILA VELHA.

Em despacho de ID.53366359, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no sentido de promover a retificação do valor da causa, equiparando-o ao benefício econômico pretendido.

As partes requereram a suspensão do processo em razão de aditamento; contudo, tal hipótese não encontra amparo na legislação vigente.

Exaurido o prazo estipulado para a emenda da inicial, para o qual foi devidamente intimado, sem o cumprimento da determinação exarada pelo juízo, necessária a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o feito com base na regra do artigo 485, inciso I, do mesmo Código.

P.

R.

I.

VILA VELHA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
04/06/2025 14:17

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:28

Indeferida a petição inicial
21/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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