TJES - 0000707-77.2013.8.08.0045

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000707-77.2013.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEDITE GASPARELLI KRUGER EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG - ES21870, NATALIA LACERDA - ES21877, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que foi determinada a adjudicação de uma área de 11.000m2 pertencente ao executado, em favor da exequente.

Ao ID 37298345, a exequente informa a alienação fracionada do imóvel objeto da adjudicação, pelo executado, a terceiro, Nivaldo Brzeski, e, diante do desinteresse na imissão na posse anteriormente deferida, pugna pela adoção de medidas para satisfação de seu crédito por meio dos créditos da referida transação.

Eis o relatório.

Decido.

Considerando a adjudicação de 11.000,00m² do imóvel de propriedade do executado em favor do exequente, e a informação superveniente de alienação do bem a terceiro, com o intuito de assegurar a efetividade da execução, defiro o requerimento de penhora do crédito do executado.

Para tanto, determino: a intimação do comprador Nivaldo Brzeski, no endereço e contato telefônico indicados na petição (ID 37298345, item A), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo os termos da transação de compra e venda de parte do imóvel rural pertencente ao Executado, localizado no Córrego Duas Barras, Vila Valério-ES (INCRA n 503.045.019.887-5; RFB n 3.041.519-8), apresentando a documentação pertinente e esclarecendo os valores já pagos e o saldo devedor remanescente, que deverá ser pago mediante depósito judicial à ordem deste juízo, sob pena de responsabilidade civil; a intimação do executado para não dispor do crédito que possua perante a Nivaldo Brzeski; após a resposta do Sr.

Nivaldo Brzeski, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e apresentar planilha atualizada do seu débito.

Em seguida, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no mesmo prazo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030422522961200000021446491 Petição (outras) Petição (outras) 23031417303413400000021837700 Despacho Despacho 23061411192022100000025001519 Certidão Certidão 23063016425798100000026106646 Petição (outras) Petição (outras) 24013017401987200000035648361 Carta de Adjudicação Delmar Raasch 0000305-64.2011.8.08.0045 Documento de comprovação 24013017402011600000035648365 Despacho no processo 0001653-59.2007.8.08.0045 Documento de comprovação 24013017402037200000035648366 Andamento Processos TJES Pje 0001653-59.2007.8.08.0045 Documento de comprovação 24013017402062000000035648367 Andamento Processos TJES 0001653-59.2007.8.08.0045 Documento de comprovação 24013017402075700000035648368 Andamento Processos TJES 0000305-64.2011.8.08.0045 Documento de comprovação 24013017402109900000035648369 São Gabriel da Palha/ES. assinado e datado eletronicamente PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito Nome: NIVALDO BRZESKI Endereço: Córrego Duas Barras, próximo à propriedade do Sr.

Cláudio Bins, zona rural, Vila Valério-ES, CEP: 29.780-000, telefone para contato: (27) 99742-1993