12/06/2025 01:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.
12/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5000517-11.2025.8.08.0012 Exequente: TEREZINHA COSTA VAS Executado: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por TEREZINHA COSTA VAS em desfavor de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Intimo o devedor a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos.

Fica, por fim, advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
02/06/2025 14:48

Expedição de Intimação Diário.
31/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para TEREZINHA COSTA VAS - CPF: *93.***.*99-91 (REQUERENTE).
21/04/2025 16:50

Juntada de Requerimento
09/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:54

Julgado procedente o pedido de TEREZINHA COSTA VAS - CPF: *93.***.*99-91 (REQUERENTE).
11/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 13:55

Expedição de Termo de Audiência.
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:22

Juntada de Aviso de Recebimento
21/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:42

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 12:42

Expedição de carta postal - intimação.
20/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/01/2025 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 00:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030007-38.2023.8.08.0048

Filomena Batista da Silva

Lenice Batista Dias

Advogado: Filomena Batista da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5002016-22.2024.8.08.0026

Nobre Fomento Mercantil LTDA - ME

Marlene dos Santos Costa Fonseca

Advogado: Amanda Paula dos Santos Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0004880-05.2020.8.08.0012

Fv - Distribuidora de Carnes e Pescados ...

Vivo Sabor Alimentacao LTDA

Advogado: Marilene Nicolau

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017787-21.2024.8.08.0000

Solange Amaral da Silva

Municipio de Sao Mateus

Advogado: Amarildo Batista Santos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5005224-36.2023.8.08.0030

Giovane de Oliveira Machado

Centro de Formacao de Condutores Mc LTDA

Advogado: Michelle Santos de Holanda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2023 17:37

Exibir Processo