29/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:14

Publicado Decisão em 04/06/2025.
09/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5014259-39.2022.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADELIMAR CRISTINA CAETANO MARTINS EMBARGADO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA Advogado do(a) EMBARGADO: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão de id 43597609, pois equivocada.

Passo ao saneamento do feito.

Embargos à execução recebidos segundo o procedimento especial do art. 914 e seguintes do CPC, decorrentes da Execução de Título Extrajudicial n.º 0019892-87.2020.8.08.0035.

Inexistindo fato que justifique a extinção antecipada do feito, declaro saneado o processo.

Para julgamento do feito, a regra de distribuição do ônus da prova a ser adotada será aquela disciplinada no art. 373, incisos I e II do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos e à parte requerida a existência de fato extintivo, impeditivo e modificativo.

Sendo desnecessária a circunstanciação detalhada de teses, estabeleço as questões de fato relevantes ao julgamento da causa sobre as quais poderão recair a atividade probatória, como sendo a verificação da existência de excesso de execução apontado pela parte executada-embargante, como causa bastante para reduzir o valor da execução de título extrajudicial.

As partes deverão se manifestar no prazo de quinze (15) dias, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o julgamento meritório.

Ficam as partes igualmente cientes que: [1] No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova pericial, deverá a parte interessada apresentar o rol de quesitos, sob pena de preclusão. [2] O custo da perícia será de responsabilidade da parte que venha requerer sua produção, ressalvadas as exceções legais pertinentes. [3] No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. [4] Eventual omissão das partes será interpretada como desinteresse na produção de outras provas, conforme sedimentada jurisprudência do STJ: “[…] 4.

O acórdão de origem decidiu em consonância com o entendimento desta Corte, segundo o qual preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação.

Precedentes: AgInt no AREsp 950.804/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 12/03/2020; AgInt nos EDcl no REsp 1.829.280/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/12/2019; AgInt no AREsp 1360729/SP, Rel.

Min.

Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 01/04/2019; AgRg no AREsp 458.936/SC, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/11/2016 […] (STJ, AREsp 1397825/GO, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020)”. [5] Não havendo interesse na produção de outras provas, o processo será concluso para julgamento.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/ssaf
02/06/2025 14:57

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:59

Decretada a revelia
16/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:49

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:57

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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