25/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
08/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5005030-16.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BORGHI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, THAIS GUSSI SIMOURA - ES35684 DESPACHO CITE-SE o Réu, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.

Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação.

Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente no processo.

INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei nº 12.153/09.

Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como o art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

COLATINA-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/06/2025 14:58

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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