03/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 14.06.2025 para FLAVIO BETINI (REU).
30/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO BETINI em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0001316-34.2016.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIO BETINI Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de FLAVIO BETINI.

Durante a tramitação do feito, aportou aos autos a notícia do falecimento do réu, devidamente comprovada pela certidão de óbito acostada aos autos (47408603). É O RELATÓRIO.

A certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do réu.

Em observância ao princípio constitucional da pessoalidade (art. 5º, XLV, CF/88), as sanções são personalíssimas e não ultrapassam a pessoa do apenado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte do agente.

Intime-se o Ministério Público da presente.

Adotem-se as providências de estilo.

RIO BANANAL-ES, 22 de abril de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM 485/2024
04/06/2025 14:48

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/04/2025 14:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/09/2024 07:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:44

Juntada de Informações
24/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 16/08/2019 para FLAVIO BETINI (REU).
23/02/2024 13:24

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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