TJES - 5012525-57.2024.8.08.0011
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 20:42
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012525-57.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES, LUDARIO FERRARI LOPES Advogado do(a) REU: JORGE TEIXEIRA GIRELLI - ES13348 Advogado do(a) REU: ALEX RONI ALVES PAVANI - ES23044 DESPACHO/MANDADO Sentença condenatória ID nº 65881045.
Os réus DIEMI e LUDÁRIO manifestaram interesse em recorrer da sentença (ID's nº 66398197 e 69168907).
Petição da defesa do acusado DIEMI informando a renúncia ao mandato (ID nº 66503223).
Recebida a manifestação dos acusados DIEMI e LUDÁRIO como apelação e determinada a intimação da defesa do acusado DIEMI para juntada de comprovante de renúncia (ID nº 69091541).
Guias de execução provisória (ID's nº 69539291 e 69539292).
Petição requerendo a dilação de prazo para juntada do comprovante de renúncia (ID nº 69587188).
Razões de apelação do réu LUDÁRIO (ID nº 69713980). É o relatório.
Decido. 1 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do comprovante de renúncia, sob pena de comunicação à OAB/ES, em especial porque o processo envolve réu preso, que demanda maior celeridade, e deverá subir ao TJES.
Intime-se o advogado peticionante para ciência. 2 - Com a juntada do comprovante de renúncia, intime-se o réu DIEMI para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, ficando ciente de que, caso não o faça no mencionado prazo, o assistirá o advogado dativo já nomeado nos autos para patrocinar os seus interesses, haja vista a inexistência de Defensor Público atuando perante esta Unidade Judiciária. 3 - Intime-se o advogado (constituído ou dativo) para que apresente razões recursais relativas ao réu DIEMI. 4 - Após, ao Parquet para contrarrazões. 5 - Tudo feito, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, na data da assinatura eletrônica.
JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz de Direito -
30/05/2025 15:34
Expedição de Intimação Diário.
-
30/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:17
Desentranhado o documento
-
30/05/2025 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
29/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:42
Juntada de Petição de apelação
-
27/05/2025 12:25
Expedição de Intimação - Diário.
-
27/05/2025 12:25
Expedição de Intimação - Diário.
-
26/05/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/05/2025 01:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 01:21
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 00:52
Decorrido prazo de ENIBALDO AZEVEDO SANTANA em 08/04/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2025 00:52
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 03:38
Decorrido prazo de DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES em 07/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 02:04
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:04
Expedição de Mandado - Intimação.
-
31/03/2025 12:35
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
-
26/03/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 13:37
Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
-
26/03/2025 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
26/03/2025 11:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/03/2025 19:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/03/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:00
Intimação
Intimo a V.Sa. da r.
Decisão ID nº 65371357 - Decisão que manteve a custódia cautelar e também para que apresente as alegações finais, no prazo legal. -
20/03/2025 14:37
Expedição de Intimação - Diário.
-
20/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:54
Mantida a prisão preventida de LUDARIO FERRARI LOPES - CPF: *11.***.*31-29 (REU) e DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *56.***.*93-00 (REU)
-
19/03/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:30, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
-
26/02/2025 15:52
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
26/02/2025 15:52
Processo Inspecionado
-
26/02/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:30, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
-
26/02/2025 15:42
Desentranhado o documento
-
26/02/2025 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2025 15:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:30, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
-
26/02/2025 15:36
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
26/02/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 00:36
Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
-
23/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 01:14
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAR DR.
JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR DO ID 63271721 - Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes (PROC.
F DO DIEMI PROC.
DE CACH.ART. 157 CP), ONDE O REU DIEME CONSTITUIU ADVOGADO.
INTIMAR DR.
ALEX RONI ALVES PAVANI, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ID 56813355 - Decisão - Mandado (Decisão Mandado). -
17/02/2025 14:15
Expedição de #Não preenchido#.
-
31/01/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 18:18
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 00:37
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 12:55
Expedição de Mandado - intimação.
-
14/01/2025 09:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
14/01/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:30, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
-
19/12/2024 14:02
Mantida a prisão preventida de DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *56.***.*93-00 (REU) e LUDARIO FERRARI LOPES - CPF: *11.***.*31-29 (REU)
-
19/12/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 18:29
Desentranhado o documento
-
18/12/2024 18:29
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 21:27
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/12/2024 15:08
Decorrido prazo de JORGE TEIXEIRA GIRELLI em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:13
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo de DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES em 27/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2024 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2024 00:37
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 14:31
Expedição de Mandado - citação.
-
12/11/2024 14:28
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2024 04:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:42
Audiência de custódia realizada para 22/10/2024 12:40 Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
-
24/10/2024 02:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2024 02:28
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:05
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
23/10/2024 15:05
Mantida a prisão preventida de DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *56.***.*93-00 (REU) e LUDARIO FERRARI LOPES - CPF: *11.***.*31-29 (REU)
-
21/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:34
Expedição de Mandado - citação.
-
18/10/2024 01:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 01:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 17:53
Audiência de custódia designada para 22/10/2024 12:40 Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
-
17/10/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 18:46
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:41
Expedição de Mandado - citação.
-
14/10/2024 15:41
Expedição de Mandado - citação.
-
14/10/2024 13:41
Recebida a denúncia contra DIEMI CARLOS DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *56.***.*93-00 (REU) e LUDARIO FERRARI LOPES - CPF: *11.***.*31-29 (REU)
-
11/10/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 13:14
Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/10/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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