03/07/2025 01:09

Decorrido prazo de DOCELAR MOVEIS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de HENRIQUE DONATELLI BREDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DONATELLI BREDA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:19

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de HENRIQUE DONATELLI BREDA em 05/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DONATELLI BREDA em 05/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de DOCELAR MOVEIS LTDA em 05/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5001361-43.2021.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DOCELAR MOVEIS LTDA, CARMEN LUCIA DONATELLI BREDA, HENRIQUE DONATELLI BREDA Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA - ES16832, TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI - ES17113 Advogado do(a) INTERESSADO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi determinada a penhora e avaliação de bem imóvel pertencente ao executado Henrique Donatelli Breda, situado no Bairro Colina, nesta Comarca, conforme matrícula nº 25.988, com área total de 390 m².

Verifica-se nos autos que a oficiala de justiça encarregada da diligência devolveu o mandado sem realizar a avaliação do imóvel, sob a justificativa de que o ato demandaria conhecimento técnico especializado, por tratar-se de edificação de alto padrão, com dois pavimentos.

Embora o artigo 870 do CPC estabeleça que a avaliação de bens penhorados compete, em regra, ao oficial de justiça, o §2º do mesmo dispositivo autoriza, em situações justificadas pela complexidade do bem, a nomeação de perito avaliador.

Considerando a manifestação da oficiala, que alega ausência de aptidão técnica para proceder à avaliação, e a necessidade de assegurar a regularidade, confiabilidade e utilidade do laudo, entendo adequada e proporcional a nomeação de perito judicial para realização da avaliação do imóvel penhorado.

DISPOSITIVO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, com fundamento no artigo 870, §2º, do Código de Processo Civil, NOMEIO como perito judicial a empresa LA ROCCA PERÍCIAS, para que proceda à avaliação do imóvel penhorado nos autos.

DETERMINAÇÕES À SERVENTIA: INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo, apresente proposta de honorários e informe seu endereço eletrônico para comunicações futuras; Após manifestação do perito, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários apresentada; APÓS DECIDIDOS OS HONORÁRIOS, intime-se o exequente para que efetue o depósito do valor arbitrado, em conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias; Com o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos periciais, fixando-se prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo, salvo prorrogação justificada; Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo legal.

Cumpra-se com urgência.

LINHARES-ES, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:23

Decorrido prazo de LA ROCCA EIRELI - ME em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 14/05/2025.
18/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 23:23

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 23:23

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 20:12

Processo Inspecionado
26/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/11/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:25

Decorrido prazo de DOCELAR MOVEIS LTDA em 13/12/2022 23:59.
02/04/2024 06:27

Decorrido prazo de HENRIQUE DONATELLI BREDA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:31

Expedição de Mandado - intimação.
01/12/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:18

Expedição de Termo de Penhora.
25/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:02

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:42

Decorrido prazo de TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARNE SEARA BORGES JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:46

Processo Inspecionado
21/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:22

Conclusos para despacho
06/12/2022 19:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:37

Expedição de Mandado - citação.
26/08/2022 15:02

Processo Inspecionado
26/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:35

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 02:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DONATELLI BREDA em 16/12/2021 23:59.
13/12/2021 15:53

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:50

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:03

Expedição de Mandado - citação.
02/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:37

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 20:05

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2021 20:02

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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