12/06/2025 01:28

Publicado Despacho em 10/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5036631-15.2022.8.08.0024 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RENATHA GROKE VAZ REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: KATYLEE TAVARES LEMOS - ES12116 DESPACHO Trata-se inicialmente de Ação de Ampliação de Curatela, com pedido de tutela de evidência, proposta por UBIRACY DE OLIVEIRA VAZ, neste ato representado por sua curadora definitiva RENATHA GROKE VAZ, devidamente qualificados nos autos, objetivando a “[…] concessão da tutela de evidência nos termos da exordial, determinando a AMPLIAÇÃO DA CURATELA para todos os atos da vida civil, para que seja possível ao curatelado e seus descendentes a obtenção da cidadania/nacionalidade portuguesa.” Sentença proferida no id: 24281339.

Certidão de id: 25909860, certificando trânsito em julgado.

Parecer Ministerial de id: 52661155, opinando pela concessão de novo prazo de 06 (seis) meses à parte autora, para que esta apresente os documentos necessários à prestação de contas referente ao alvará expedido.

Vieram os autos conclusos.

Passo a me manifestar.

A requerente na petição de id: 52028668, promove a juntada de documentos e informa que está em trâmite o procedimento de reconhecimento de naturalidade portuguesa do curatelado.

Cota Ministerial de id: 52661155, sugerindo a dilação do prazo de apresentação dos documentos por mais 06 (seis) meses.

Pois bem.

Analisando a justificativa contida no id: 52028668 em conjunto do parecer ministerial de id: 52661155, entendo ser oportuna a dilação do prazo, oportunizando que a parte autora promova a juntada de toda a documentação necessária.

Face o exposto, DEFIRO a dilação do prazo por mais 06 (seis) meses, para que a parte autora apresente os documentos necessários à prestação de contas referente ao alvará expedido.

INTIME-SE a parte autora para ciência desta decisão e para que proceda com a devida regularização no prazo concedido.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO
06/06/2025 12:26

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 04:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 01:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:06

Juntada de
01/10/2024 13:58

Expedição de Mandado - intimação.
14/09/2024 01:14

Decorrido prazo de RENATHA GROKE VAZ em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo de KATYLEE TAVARES LEMOS em 02/08/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de KATYLEE TAVARES LEMOS em 24/06/2024 23:59.
22/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:52

Expedição de Alvará.
10/11/2023 13:51

Expedição de Alvará.
27/06/2023 04:26

Decorrido prazo de KATYLEE TAVARES LEMOS em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 09:16

Recebidos os autos
31/05/2023 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
31/05/2023 09:14

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
30/05/2023 17:15

Transitado em Julgado em 29/05/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e RENATHA registrado(a) civilmente como RENATHA GROKE VAZ - CPF: 053.967.72
30/05/2023 12:16

Decorrido prazo de KATYLEE TAVARES LEMOS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:35

Decorrido prazo de KATYLEE TAVARES LEMOS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:34

Decorrido prazo de KATYLEE TAVARES LEMOS em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 19:05

Julgado procedente o pedido de RENATHA registrado(a) civilmente como RENATHA GROKE VAZ - CPF: *53.***.*72-27 (REQUERENTE).
24/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
23/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
27/02/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 18:07

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 18:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2023 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:59

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 16:12

Decisão proferida
21/11/2022 15:34

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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